Na 3ª Sessão ordinária do 1º período legislativo do ano de 2017, realizada na última sexta-feira (3), na sede do poder legislativo de Lagoa Nova, foram aprovados diversos projetos de lei do executivo e do legislativo lagoanovense. Entre eles, o que regulamenta o Pro Corte, programa que objetiva beneficiar a classe agricultora do município de Lagoa Nova.
Confira os projetos de lei aprovados pelos vereadores na 3ª sessão do 1º período legislativo de 20017.
Projeto de lei nº 001/2017 do executivo
Que assegura o fornecimento de auxílio moradia e alimentação aos médicos participantes do programa mais médicos
Projeto de lei nº 001/2017 do executivo
Que altera a lei 0535/2016 que dispõe sobre o corte de terra, autorizando a prefeitura de Lagoa Nova contratar serviços de corte de terra diretamente com os proprietários de tratores, dando preferência aos circunscritos no município e, não atingindo a quantidade necessária poderá contratar com os nãos circunscritos, fixando uma hora de corte de trator para os agricultores do município. Além de formar um comitê gestor formado pelas seguintes entidades; Dois representantes da secretaria municipal de agricultura, dois representantes do fórum municipal de associações rurais, um representante de cada sindicato que representa os agricultores.
Projeto de lei nº 003/2017 do executivo
Que dispõe sobre a autorização do repasse do incentivo financeiro adicional, na forma de abono salarial aos agentes comunitários de saúde -ACS e agentes de combate ás endemias - ACE.
Projeto de lei nº 003/2017 do legislativo
Que extingue cargos comissionados da câmara municipal de Lagoa Nova e regulamenta a estrutura organizacional e os cargos necessários ao seu funcionamento.
Projeto de lei nº 004/2017 do legislativo
Que regulamenta a concessão de diárias na câmara municipal de Lagoa Nova
Projeto de lei nº 005/2017 do legislativo
Que dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Lagoa Nova
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