Nota afirma que programa vai
na contramão do que o Serviço Social brasileiro entende e defende como Política
de Assistência Social
O CFESS divulgou nesta
terça-feira (7/3), durante reunião da Comissão de Políticas Públicas do
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), uma nota pública explicando por que o Conselho
Federal é contrário ao Programa Criança Feliz, do Governo Temer.
O Programa foi lançado em
outubro de 2016 por meio de Decreto (nº 8.869), concebido e coordenado pelo
Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), de responsabilidade de
execução da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), e nomeou a primeira-dama,
Marcela Temer, como sua embaixadora.
Entre as críticas apontadas
pelo CFESS estão o retorno do primeiro-damismo na Política de Assistência
Social, a falta de diálogo do Governo Federal com a sociedade civil e com os
conselhos das políticas da intersetorialidade do Programa (como Assistência
Social, Saúde, Educação, Cultura, Direitos Humanos, Direitos das Crianças e
Adolescentes, entre outros), a priorização do “terceiro setor”, indo na
contramão da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), que priorizam a execução direta do Estado nos
serviços, programas e projetos, e a desresponsabilização do Estado pela oferta
de serviços públicos de saúde e de educação com qualidade desde a primeira
infância.
“A nota do CFESS traz
elementos técnicos que mostram que o Programa Criança Feliz vai na contramão do
que, historicamente, o Serviço Social brasileiro entende e defende como
Política de Assistência Social e como direito de crianças e adolescentes. Nós,
assistentes sociais, junto com outras categorias, temos lutado ao longo dos
anos para defender a Seguridade Social. Ocupamos vários espaços, seja na
execução dos serviços, seja na elaboração e coordenação das políticas, o que
nos dá argumento para dizer não a este Programa”, explica a conselheira do
CFESS, Marlene Merisse.
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