Os prefeitos que
acabam de assumir a gestão 2017-2020 devem ficar atentos às ações que
devem ser desenvolvidas para implementar as mudanças exigidas na
contabilidade municipal. Essas medidas estão relacionadas no Plano de
Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), divulgado
pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O alerta é feito pelo
presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski.
O Plano estabelece
prazos-limite obrigatórios, que variam para Municípios com até 50 mil
habitantes e com mais de 50 mil habitantes. Não há, no entanto, o
impedimento de que cada Ente da Federação implante determinado
procedimento antes da data estabelecida.
Ações exigidas para 2017
Entre as ações que já
são exigidas em 2017, estão o reconhecimento, a mensuração e a
evidenciação da Dívida Ativa, tributária e não tributária, e respectivo
ajuste para perdas.
Para alimentar o
Sistema de Informações Contábeis e Fiscal do Setor Público Brasileiro
(Siconfi) em 2017, os novos gestores também devem reconhecer, mensurar e
evidenciar as obrigações com fornecedores por competência, além da
provisão atuarial, para os Municípios que mantêm Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS).
Clique aqui
e acesse a cartilha da CNM distribuída aos novos gestores que apresenta
as estratégias para implantação dos procedimentos contábeis
patrimoniais na gestão de 2017-2020.
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