Prefeituras receberão repasses da repatriação ainda em 2016

União alterou a data para o repasse dos recursos da multa da repatriação. Verba é essencial para o fechamento das contas das prefeituras

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o Governo Federal alterou a data fixada para o repasse dos recursos da multa da repatriação aos municípios, antecipando em dois dias. A publicação traz expressamente que esses cursos serão transferidos, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir do dia 30 de dezembro. Em Ponta Grossa o repasse estimado é de R$ 4,1 milhões.

O texto anterior da Medida Provisória 753/2016 estabeleceu que a verba da multa seria repassada aos Estados imediatamente e aos Municípios a partir de 1.º de janeiro de 2017.  A data inicial causou grande mobilização da CNM, do movimento municipalista e dos prefeitos que entraram em contanto com representante do governo federal e parlamentares solicitando que os recursos fossem repassados dentro deste exercício financeiro.

Com a alteração da data, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, informa que a atuação da CNM e do municipalismo está surtindo efeito. No entanto, é necessário manter o alerta porque ainda assim pode acontecer do a transferência desse dinheiro não ocorrer antes da virada do ano. "Contamos com apoio e com a continua mobilização dos gestores municipais do Brasil inteiro para conseguir receber a verba o mais rápido possível”, afirmou Paulo.

Reforço no Caixa

Os repasses dos valores repatriados são tidos como essenciais para o fechamento das contas das prefeituras. Com a queda dos valores enviados via FPM, os prefeitos tem utilizado os recursos para reforçar o caixa dos Governos Municipais, principalmente diante do pagamento do 13º salários do funcionalismo público. Em Ponta Grossa, por exemplo, o valor da repatriação passa dos R$ 4 milhões.

Briga na Justiça

Os valores oriundos da repatriação também são alvo de uma disputa judicial. Vários municípios acionaram a Justiça Federal para cobrar da União valores que dizem respeito não só a repatriação, mas também a multa aplicada pela Receita Federal. As prefeituras de Ponta Grossa, Castro e Jaguariaíva já haviam conquistado decisões nesse sentido. Diante das vitórias judiciais dos municípios em várias localidades do Brasil, o presidente Michel Temer (PMDB) decidiu também repassar às prefeituras valores referentes às multas.