O orçamento aprovado pelos
deputados estaduais para custeio e investimento público do Governo do Estado em
2017 recebeu 350 emendas parlamentares. Na tarde desta quarta-feira (21) o
Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que estima a receita e fixa as despesas
para o exercício de 2017 – foi finalizado em R$ 12,3 bilhões. O montante será
dividido em R$ 7,6 bilhões do Orçamento Fiscal e R$ 4,6 do Orçamento da
Seguridade Social.
A peça orçamentária chegou
à Casa em setembro e tramitou na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF),
presidida pelo deputado Tomba Farias (PSB), com relatoria do deputado George
Soares (PR). O projeto analisado reflete a situação financeira do Estado com
congelamento no orçamento dos Poderes e dos órgãos autônomos. Houve uma queda
no índice de repasse do valor global de 23% para 21% e ampliação da margem de
remanejamento de recursos pelo Executivo em 2%, ficando o total de 12%. Antes da votação, os
parlamentares se reuniram na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) e
ajustaram o relatório final do orçamento, dentro do entendimento estabelecido
entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos Ministério Público
e Tribunal de Contas do Estado. A comissão discutiu e aprovou o
redimensionamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2017
em função de o Tribunal de Justiça ter aberto mão do valor de R$ 83 milhões.
Com a nova redistribuição
dos recursos, o Tribunal de Justiça vai ficar com R$ 822,8 milhões: a
Assembleia Legislativa com R$ 334,8 milhões; o Ministério Público com R$ 302,5
Tribunal de Contas com R$ 91,2 e a Defensoria Pública com 30,5 milhões.
De acordo com o relator,
as cerca de 350 emendas foram uma forma para atender os Poderes e órgãos
autônomos. Os deputados não alteraram os valores previstos no projeto original,
destinados à Saúde, Educação e Segurança. Para a Saúde, permaneceu o valor de
R$ 1,41 bilhões; Educação R$ 1,62 bilhões. A Segurança Pública receberá
recursos na ordem de R$ 1,2 bilhões.
A proposta compreende o
Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e
Entidades da administração Direta e Indireta; Orçamento da Seguridade Social,
abrangendo todos os Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Estadual Direta
e Indireta; e Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Discussão
Durante a sessão, a
matéria foi debatida pelos 21 parlamentares presentes. O deputado George Soares
(PR), relator da peça considera que esse ano o projeto mais técnico da Casa foi
amplamente discutido e avaliado. “Foi um fato histórico, quando proporcionamos
o congelamento do repasse para os poderes e órgãos autônomos. Agora com a
devolução de recursos do Tribunal de Justiça há condições de aprovação do
Projeto Original”, disse o deputado George. O relator disse que examinou todas
as demandas e proposições das categorias dos servidores e poderes, buscando a
solução mais adequada.
“Os recursos são limitados
e as demandas crescentes. Significa necessariamente uma eleição de prioridades.
Os principais problemas do nosso Estado vão muito além da Lei Orçamentária
Anual”, disse George. O relator destacou que foi procurado por sindicatos e
entidades do setor produtivo para discutir a execução orçamentária. Destacou o
esforço para reduzir o déficit orçamentário, que estava na ordem de R$ 449
milhões e foi reduzido para R$ 88 milhões, numa queda de 80%. “O fato dos
poderes terem concordado com o congelamento, bloqueou os possíveis aumentos dos
percentuais de repasse aos poderes, minimizando as perdas do Executivo”,
destaca George. No caso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a
redução anual foi de mais de R$ 12 milhões anuais.
ALRN
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