Ministério da Educação
financiará a implantação do programa nas escolas públicas do País
No próximo dia 25 de
novembro termina o prazo para as secretarias estaduais de educação de todo
o Brasil aderirem ao Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo
Integral para o ensino médio. A iniciativa é pioneira em termos de políticas
públicas do governo federal.
O cronograma, formulário
para adesão e documentos orientadores foram enviados pela Secretaria de
Educação Básica (SEB), do MEC, aos secretários estaduais de educação e também
ao Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) no início desta
semana.
Documento
Além do termo de adesão e
o formulário do plano de implementação, os secretários devem enviar ao MEC, até
25 de novembro, os seguintes documentos: plano de gestão escolar; planejamento
pedagógico; proposta de plano de diagnóstico e nivelamento, e o plano de participação
da comunidade nas escolas. Instruções para a elaboração desses planos constam
no formulário do plano de implementação.
Cada secretaria estadual
de educação deverá submeter sua inscrição e apresentar ao MEC, para análise,
uma proposta pedagógica, incluindo o estudo e mapeamento das escolas a serem
contempladas. A migração de todas as turmas de cada escola para a nova proposta
de escolas integrais poderá ocorrer de uma única vez ou de maneira gradual.
“Os estados selecionados
deverão realizar um diagnóstico inicial acadêmico dos alunos e prever um plano
de nivelamento para os que apresentarem defasagem”, informa o secretário da
SEB, Rossieli Soares da Silva.
Recursos
O MEC fomentará esta
política com investimentos na ordem de R$ 1,5 bilhão, ao longo de dois anos,
chegando a 500 mil novos estudantes de ensino médio no regime de tempo integral
até 2018. “Uma escola em tempo integral, até por sua carga horária
diferenciada, tem custo de operação superior a uma escola regular”, destaca
Rossieli. “Dessa maneira, para induzir esse tipo de escola e entendendo o
momento fiscal dos estados, decidimos subsidiar a operação de um volume de
escolas, por estado."
Segundo o secretário da
SEB, a intenção é estabelecer uma forma atrativa de fazer escola, cabendo aos estados
arcar, desde o início, com toda a operação e seus custos. “Pela experiência de
outros estados, três a quatro anos é o tempo que leva para uma escola integral
atingir a plenitude de seus resultados acadêmicos e, também, é um tempo
razoável para que os estados consigam se planejar para absorver estes custos
sem maiores sobressaltos”, esclarece.
A admissão dos alunos
deverá ocorrer por proximidade da escola pública de origem ou local de moradia.
Já as escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices
sociodemográficos deverão ser priorizadas no momento da seleção.
“As escolas em tempo
integral existentes hoje nos Estados foram implementadas por iniciativa
própria. Essa política de fomento à educação em tempo integral terá apoio
efetivo para a expansão nas redes estaduais de todo o País, com uma proposta
baseada não apenas em mais tempos de aula, mas sim em uma visão integrada do
estudante”, destaca o secretário da SEB.
Fonte: Portal Brasil, com
informações do MEC
Nenhum comentário :
Postar um comentário