MP investiga desvios na Prefeitura e Câmara de Santana do Matos, RN

Operação Infarto foi iniciada na manhã desta quinta-feira (1º).
São cumpridos ordens de prisão, busca e apreensão e condução coercitiva.

Prefeitura de Santana do Matos amanheceu cercada por carros da polícia (Foto: Rafael Pereira/G1)

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) foi iniciada na manhã desta quinta-feira (1º) com o objetivo de combater um esquema de desvios na Prefeitura e Câmara Municipal de Santana do Matos, a 190 quilômetros de Natal, entre os anos de 2013 e 2016. Cinco mandados de prisão temporária, 20 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de condução coercitiva estão sendo cumpridos.

Através da Promotoria de Justiça de Santana do Matos, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e com o apoio da Polícia Militar, a Operação Infarto tem a participação de cerca de 80 policiais e 19 promotores de Justiça. A ação investiga servidores e agentes públicos que se associaram a empresas privadas para desviar recursos públicos. O desvio acontecia através da contratação de serviços de locação de veículos pelas empresas Conceito Rent a Car e Antônio Tavares Neto ME.

Em Santana do Matos, foi comprovado o recebimento de valores por servidores públicos tendo em vista a existência de contratos mantidos entre as duas locadoras de automóveis, bem como a sublocação de automóveis de pessoas residentes nesta cidade para a prestação do serviço. Assim, ficou atestado o esquema de desvios montado para o superfaturamento do preço, com contratação direta simulada dos reais prestadores e retorno de recursos do município a servidores públicos, existindo também situações de carros que não realizaram qualquer serviço mas mesmo assim eram inseridos em processos de pagamento. Para isso, os fraudadores atestavam quilômetros percorridos sem que os veículos tivessem movido os pneus em benefício do município.

Entre junho de 2013 até os primeiros dias de junho de 2016, Santana do Matos efetuou pagamentos em prol das citadas empresas no montante de R$ 1.888.125,48, existindo ainda R$ 254.866,73 empenhados para pagamento. A Câmara Municipal de Santana do Matos também contratou as mesmas empresas para locação de veículos, tendo efetuado até maio deste ano pagamentos no montante de R$ 133.120,00. Partes dos recursos públicos dados em pagamento pela Câmara retornaram para alguns vereadores na forma nítida de pagamentos ilícitos. A investigação apontou valores repassados pelas referidas empresas aos seguintes vereadores: Airton Ovídio de Azevedo, “Mago de Miro”; Antônio Macedo Neto e Edilson Lopes da Silva, “Bial”.

Servidores da prefeitura ou pessoas ligadas receberam recursos provenientes das duas empresas de locação de veículos. Até o momento já foram identificadas como beneficiárias diretas do esquema no âmbito da Prefeitura de Santana do Matos: Hosana Batista da Cunha Araújo (ex-Secretária Municipal de Administração); o irmão dela, Etelvino Batista da Cunha Júnior; o Coordenador Municipal de Transportes, Luelker Martins de Oliveira; o Controlador Geral do Município e ex-pregoeiro, Wescley Silva Martins; a subcoordenadora de Protocolo e Expediente da Prefeitura, Wilka Sibele de Sousa Barbosa e seu irmão, Welter de Sousa Barbosa. Tais pessoas são ocupantes de cargos públicos de confiança no município (ou parentes de tais servidores públicos).

Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de quadrilha/associação criminosa, peculato e falsidade ideológica. As empresas Conceito Rent a Car e Antônio Tavares - ME foram utilizadas por seu administrador, Antônio Tavares Neto, com a finalidade de praticar ilícitos, já tendo o mesmo sido condenado pelos crimes de peculato e associação criminosa.

A investigação da Operação Infarto começou com o compartilhamento de provas da Operação Candeeiro, que descortinou um esquema criminoso que desviava recursos do IDEMA.