Dnocs tem 18 meses para identificar ocupações irregulares às margens do Gargalheiras

Sentença determina que construções irregulares deverão ser desocupadas e demolidas, ao final da ação

A Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Púbico Federal (MPF) em Caicó e determinou que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca

(Dnocs) identifique as ocupações irregulares às margens do Açude

Gargalheiras, especialmente dentro da área de preservação permanente,identificando os proprietários, em um prazo de até 18 meses. Além disso,

não deve autorizar ou regularizar qualquer intervenção, nova ou antiga,no entorno do açude, que não esteja enquadrada nas hipóteses do Código

Florestal e devidamente licenciada pelo órgão ambiental. Ao final da

ação, o Dnocs terá ainda que desocupar e demolir os imóveis

construídos de forma irregular.

A ação civil pública, ajuizada pelo MPF em 2015, aponta a contaminação de águas do Açude Gargalheiras, atribuída ao lançamento de esgotos sem

tratamento e disposição irregular de resíduos sólidos, acarretando a

proliferação de cianobactérias no manancial, que é responsável por

abastecer mais de 50 mil pessoas da região do Seridó.

“Identificamos a necessidade de uma série de medidas voltadas à

segurança hídrica e ambiental do Açude Gargalheiras, no sentido de que se proceda à identificação, mapeamento e tomada de providências em relação às construções irregulares e atividades nocivas realizadas

no entorno”, destaca o procurador da República Bruno Lamenha, que

assina a ação.

No curso do processo, o Dnocs alegou que não possuía recursos materiais e humanos para o mapeamento da área. O argumento não foi aceito pela

Justiça Federal que entendeu que, em se tratando de meio ambiente,

incide o princípio da precaução. “O conjunto probatório produzido nos

autos impõe o sopesamento da realidade vivenciada pela autarquia (Dnocs) e a necessidade de se adotar medidas voltadas ao enfrentamento dos problemas narrados pelo Parquet, aptas a solucionar, ainda que de forma

gradual, os problemas hídricos e ambiental apontados”, destaca a

sentença.

A decisão determina que se elabore base planialtimétrica da bacia

hidráulica do açude, que seja feito o levantamento cartográfico da

região, além do levantamento cadastral, em forma de planilha, de todos os arrendatários e ocupantes do entorno do reservatório. A multa diária para o descumprimento da determinação é de R$ 1 mil. O Dnocs ainda pode

recorrer da sentença.

A ação tramita junto à 9ª Vara da Justiça Federal, sob o número

0800401-76.2015.4.05.8402