Fonte: Blog do Heitor Gregório
O prefeito de Currais
Novos é alvo de processo por improbidade administrativa. A 2ª Promotoria de
Justiça da Comarca pede que a Justiça afaste José Vilton da Cunha do cargo de
chefe do Executivo Municipal e ordene a exibição de documentos já requeridos pelo
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Na Ação Civil Pública de
responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa (com pedido
liminar, cumulada com pedido de exibição de documentos), o promotor em
substituição legal, Edgard Jurema de Medeiros, demonstra que o referido gestor
no exercício das atribuições do cargo deixou, deliberadamente, de atender às
requisições do MPRN. A conduta desrespeitou um dos princípios basilares da
Administração Pública: a legalidade.
Ao todo, o gestor deixou
de atender à Promotoria de Justiça em 45 ofícios e requisições não respondidos,
impossibilitando o Ministério Público de exercer seu poder de fiscalização, uma
vez que não teve acesso a documentações e informações imprescindíveis a boa
instrução dos diversos procedimentos instaurados.
Tais procedimentos foram
instaurados justamente para apurar atos praticados pelo atual prefeito de
Currais Novos, sendo que a maioria visa averiguar possível prática de atos de
improbidade administrativa.
A omissão aos ofícios
ocorreu ao longo de 2015 e se repetiu no decorrer deste ano. O caso não foi
isolado, uma vez que o desrespeito ao princípio da legalidade também se deu em
relação à recomendações específicas, emitidas pelo MPRN, abordando o tema da
improbidade administrativa nos casos de não atendimento às requisições
ministeriais por parte de José Vilton da Cunha.
Nenhum comentário :
Postar um comentário