Há risco real de
desabastecimento para quase 90 mil pessoas e expectativa é que atual sistema
entre em colapso até o início de outubro
O Ministério Público
Federal (MPF) em Caicó enviou uma recomendação a diversos órgãos federais,
estaduais e municipais para que adotem medidas emergenciais com o objetivo de
evitar a iminente crise de abastecimento d'água no Município de Caicó e nas
outras três cidades servidas pela adutora Manoel Torres: Jardim de Piranhas,
São Fernando e Timbaúba dos Batistas.
A Agência Nacional de
Águas (ANA) informou ao MPF, no último dia 15, que mantida a demanda atual, bem
como o provável cenário de ausência de chuvas, o limite mínimo operacional do
açude Curema (de onde vem grande parte da água que abastece o Piranhas-Açu, rio
de captação da adutora Manoel Torres) deverá ser atingido em 1º de outubro,
gerando o colapso do sistema. Atualmente, o açude encontra-se com apenas 6% de
sua capacidade, devido à estiagem.
Dentre as soluções, uma
das principais opções é construir uma adutora emergencial ligando a Manoel
Torres à barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Município de Jucurutu, o que
garantiria abastecimento até, pelo menos, junho de 2017. Há informações, inclusive,
de que todo o projeto básico está finalizado, porém o Ministério da Integração
Nacional alega não haver recursos, apesar de os quatro municípios estarem
enfrentando situação de emergência devido à seca. Situação essa reconhecida
tanto pelo governo estadual, quanto pelo federal.
Uma alternativa à adutora
emergencial, a utilização das águas do açude Mãe D'água, localizado vizinho ao
Curema, demandaria soluções ainda não totalmente disponibilizadas pelo poder
público, sem contar que o reservatório também não enfrenta situação
confortável, estando hoje com apenas 12% de sua capacidade.
Outra medida necessária à
melhoria das condições hídricas na região, de acordo com a ANA, seria a
construção de uma “soleira de nível” em Jardim de Piranhas, onde ocorre a
captação das águas da adutora Manoel Torres. A obra foi proposta ao governo
estadual desde o início de 2014 e a última informação, de setembro de 2015, da
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), é que não há recursos
e a execução ficou a cargo da Companhia de Águas e Esgotos (Caern), sem
previsão se e quando a obra será executada.
Preocupação - Para o
procurador da República Bruno Lamenha, autor da recomendação, é fundamental que
os órgãos ajam com urgência e responsabilidade, tendo em vista a proximidade da
provável data limite de funcionamento do atual sistema, bem como o fato de que
o próximo período chuvoso na região só deve se iniciar em fevereiro de 2017.
Até lá, os quase 90 mil moradores da área correm o risco de não ter, sequer, água
para beber e muito menos para outros usos.
Caicó, cita a
recomendação, demanda para seu abastecimento aproximadamente 500m³ de água por
hora, o que torna “virtualmente inviável a adoção de meios alternativos
usualmente utilizados, como carros-pipa e chafarizes, e evidencia a urgência de
medidas que preservem, ainda que parcialmente, a utilização da rede ordinária
de abastecimento gerenciada pela Caern”.
Diante da situação de
emergência, a legislação permite que o Ministério da Integração Nacional, “com
base nas informações obtidas e na sua disponibilidade orçamentária e
financeira”, invista recursos na execução das ações de restabelecimento de
serviços essenciais, porém a falta de verbas segue sendo a alegação dos
governantes para não investirem nas obras necessárias.
Responsabilidades - A
recomendação enviada pelo MPF cobra da ANA, Instituto de Gestão das Águas do
Estado (Igarn), Semarh, Caern e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Piancó-Piranhas-Açu que estabeleçam dentro de 15 dias, em conjunto, um plano
indicando as soluções técnicas existentes a curto prazo (com implementação
viável em, no máximo, 30 dias) e a médio prazo (implementação viável em, no
máximo, 90 dias), para assegurar o atendimento emergencial da demanda de
abastecimento dos quatro municípios.
O plano deve ser
encaminhado ao Ministério da Integração Nacional, Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil, Departamento Nacional de Obras contra as Secas
(Dnocs), Governo do Estado, Caern, além dos prefeitos e as secretaria municipais
ligadas à área. Esses gestores, segundo a recomendação, devem assegurar os
recursos financeiros, logísticos e humanos necessários à execução das soluções
determinadas pelos órgãos técnicos, “em tempo hábil e tendo em vista,
principalmente, a data limite de 1º de outubro de 2016”.
Os órgãos terão cinco dias
úteis, a contar do recebimento da recomendação, para informar o MPF sobre as
medidas que serão adotadas.
Confira a íntegra da
recomendação clicando aqui.
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