Educação Inclusiva: universalizar o atendimento escolar de crianças e jovens com deficiência é meta do PNE

Fonte: educacao.estadao.com.br

Garantir acesso na rede regular de ensino é fundamental para o desenvolvimento dessas crianças e jovens

Na semana passada postamos aqui a participação do Rodrigo Mendes, superintendente do Instituto Rodrigo Mendes, no quadro De Olho na Educação, da Rádio Estadão. O IRM é um dos parceiros do movimento Todos Pela Educação no Observatório do Plano Nacional de Educação (OPNE), especialmente para o monitoramento da meta 4, que estabelece a universalização do acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino. O apoio da sociedade no acompanhamento desse tema é especialmente importante porque não há dados oficiais que permitam aferir qual o tamanho real dessa população.

Os dados disponíveis, que são do Censo Escolar (MEC/Inep), trazem informações apenas sobre a população já matriculada. Esses dados indicam que o número de alunos com deficiência na Educação Básica cresceu de 654.606, em 2007, para 886.815, em 2014. Esse crescimento se deu pela inclusão de alunos em classes comuns – que atendem alunos com e sem deficiência –, cujo percentual de participação nas matrículas cresceu de 46,8% para 78,8%.

Na rede pública, que concentra quatro quintos das matrículas de alunos com deficiência, a maioria deles está em classes comuns e essa proporção subiu de 69,7% para 92,7%, entre 2007 e 2014. Já a rede privada tem a maior parte (74,2%) das matrículas em escolas exclusivas – que atendem exclusivamente pessoas com deficiência –, mas esse percentual caiu 13,2 pontos percentuais no mesmo período.

É importante, contudo, destacar que a rede privada é composta por escolas particulares – consideradas, neste caso, aquelas cujas escolha e pagamento das mensalidades são feitas pelas famílias – e escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Essas últimas podem ou não ser conveniadas com o poder público. As escolas conveniadas recebem recursos do poder público para o atendimento gratuito das crianças.

Nas escolas particulares, predomina o atendimento em classes comuns (87,75), embora o percentual seja menor do que na rede pública. Já na categoria de escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, 91,8% das matrículas de alunos com deficiência são em escolas exclusivas. Vale destacar, ainda, que 97% dos estabelecimentos dessa categoria são conveniados com o poder público. Em muitos casos, são estabelecimentos que prestam atendimento especializado no contra turno escolar, porém, é importante que esse atendimento não substitua a frequência escolar na rede regular de ensino.

De acordo com Rodrigo Mendes, em análise feita para o Observatório do PNE, “não bastasse ser um direito, a Educação Inclusiva é uma resposta mais inteligente às demandas do mundo contemporâneo. Incentiva uma pedagogia não homogeneizadora e desenvolve competências interpessoais. A sala de aula deveria espelhar a diversidade humana, não escondê-la. Claro que isso gera novas tensões e conflitos, mas também estimula as habilidades morais para a convivência democrática. O resultado final, desfocado pela miopia de alguns, é uma Educação melhor para todos”. Confira esse texto na íntegra, aqui.

Para saber mais sobre a meta 4 do Plano Nacional de Educação, acesse aqui o Observatório do PNE. Confira também outras análises e opiniões sobre o tema da Educação Inclusiva, aqui.