Medida ProvisóriA libera recursos suplementares para o Benefício Garantia-Safra a 440 mil famílias de agricultores familiares do Nordeste do país.
O plenário do Senado
aprovou nesta quarta-feira (15) a Medida Provisória 715/16, que libera recursos
suplementares para o Benefício Garantia-Safra a 440 mil famílias de
agricultores familiares do Nordeste do país, atingidos pela seca no período de
2014/2015.
Os valores, no montante de
R$ 316,2 milhões, servirão para pagamento de parcelas do benefício pela rede
bancária da Caixa Econômica Federal aos agricultores que moram na área de
atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).
Os recursos servirão para
auxiliar os trabalhadores em razão de quebra de safra. O Benefício
Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/02 e é destinado aos produtores que
aderiram ao programa de mesmo nome, do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA), pasta extinta pelo presidente interino Michel Temer, e que perderam pelos
menos 50% da safra de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão em decorrência
de estiagem ou excesso de chuva.
A MP foi editada pela presidenta afastada Dilma Rousseff em março, com o argumento de que a suplementação era necessária diante do impacto social causado pela estiagem. Segundo o governo, cerca de 80% dos agricultores familiares que aderiram ao programa tiveram perdas comprovadas superiores a 50% da produção com a seca de 2014 e 2015, a pior dos últimos 50 anos.
A MP foi aprovada sob
fortes críticas pela extinção do ministério e foi preciso de uma emenda de
redação para adaptar o texto ao novo formato ministerial e evitar que a matéria
fosse prejudicada. Relatora da matéria, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR)
disse estar muito “triste” em ter de fazer a emenda em razão da extinção do
ministério.
“Como justificar que nós
temos de fazer uma emenda para dizer que não há mais Ministério do
Desenvolvimento Agrário, que agora nós vamos passar para o Ministério de
Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário? Como ousa esse governo
desestruturar programas tão importantes, que fizeram tanta diferença na vida do
povo brasileiro?”, questionou.
O senador Roberto Muniz
(PP-BA) também lamentou a extinção do ministério. “Associo-me às manifestações
de repúdio pela extinção do MDA. Pequeno não é ser menor. O pequeno produtor
não pode ser menor na política de agricultura. O MDA trouxe essa dimensão da
agricultura familiar, principalmente para os estados do Nordeste”, acrescentou
Muniz.
Como a emenda foi de redação
e não altera o mérito da MP, o texto seguirá para promulgação e não precisará
passar por sanção presidencial.
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