O prefeito João Maria
Assunção, esteve em Natal na manhã desta sexta-feira, 1º de abril, onde
participou na sede da FEMURN, de reunião, que discutiu a ação judicial contra a
devolução de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A ação objetiva
suspender a cobrança das complementações recebidas pelos municípios, onde a união
cobra a devolução das verbas repassadas de janeiro a outubro de 2015. Na oportunidade
a assessoria jurídica da FEMURN, fez uma explanação sobre a viagem que comissão
fez a Brasília, com o propósito de sensibilizar o Governo Federal sobre a
suspensão da cobrança da lista de unidades federativas que recebem aporte do
Fundeb para complementação.
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