sexta-feira, 1 de abril de 2016

Prefeito João Maria Assunção participa de reunião para discutir ação judicial contra a devolução da verba do Fundeb

O prefeito João Maria Assunção, esteve em Natal na manhã desta sexta-feira, 1º de abril, onde participou na sede da FEMURN, de reunião, que discutiu a ação judicial contra a devolução de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A ação objetiva suspender a cobrança das complementações recebidas pelos municípios, onde a união cobra a devolução das verbas repassadas de janeiro a outubro de 2015. Na oportunidade a assessoria jurídica da FEMURN, fez uma explanação sobre a viagem que comissão fez a Brasília, com o propósito de sensibilizar o Governo Federal sobre a suspensão da cobrança da lista de unidades federativas que recebem aporte do Fundeb para complementação.


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