O prazo para que os proprietários de
ciclomotores do Rio Grande do Norte realizem o emplacamento e licenciem esses
veículos junto ao Detran/RN vai ser encerrado nesta quinta-feira (28). A
portaria 1.907/2015-GADIR que amplia o prazo da regularização dos ciclomotores
no RN foi assinada pelo diretor Geral do Detran, Júlio César Câmara, e
publicada no Diário Oficial do Estado (DOM) ainda no dia 1º de outubro de 2015.
Na oportunidade, o limite para registro
dos ciclomotores foi estendido por mais 180 dias, sendo logo em seguida
ampliado o prazo pelo Governo do Estado por mais 30 dias, dando mais tempo para
que os proprietários das cinquentinhas adquiridas antes de 31 de julho de 2015
pudessem proceder com a regularização veicular.
Para regularizar a situação do
ciclomotor o proprietário sendo pessoa física deve apresentar no Detran/RN o
comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher
uma Declaração de Procedência (modelo) com firma reconhecida em cartório. Após
passar por vistoria veicular e pagamento do DPVAT, na quantia de R$ 134,66, e
da taxa de licenciamento, no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95
(veículo financiado) o ciclomotor estará registrado e apto para transitar. Já o
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não é necessário
quitar, pois os ciclomotores estão isentos desse pagamento.
O cidadão que pilotar ciclomotor fora
dos critérios exigidos pela legislação será autuado com multa no valor de R$
127,69 e terá o veículo apreendido. O Código de Trânsito exige que o condutor
possua Autorização para Condução de Ciclomotor, a ACC, ou CNH na categoria A. O
CTB determina ainda os mesmo procedimentos e itens de segurança para o condutor
de motocicleta e o de ciclomotor. Um exemplo é a obrigatoriedade do uso de
capacete. Antes de iniciar o processo de fiscalização dos ciclomotores, o
Detran/RN realizou durante o segundo semestre do ano passado uma forte campanha
educativa que teve como alvo os proprietários de cinquentinhas.
A campanha “Sou 50itnha, Sou 100%
Legal”, teve o objetivo de orientar os proprietários a regularizarem seus
veículos e contribuírem para o fortalecimento de um trânsito seguro. De acordo
com informações fornecidas pelo setor de Estatística do Detran, até o momento
foram registradas e emplacadas no Rio Grande do Norte 14.146 ciclomotores,
sendo que mais da metade (7.449) desses veículos estão cadastrados no município
de Mossoró, na região Oeste do Estado.
Nenhum comentário :
Postar um comentário