FPM é o valor repassado pela União aos estados e
municípios.
'Um dos motivos principais são as dívidas previdenciárias', diz CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, na
sexta-feira (1), a lista dos municípios potiguares que não receberam a 3ª
parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano. De
acordo com o levantamento, sete cidades do RN tiveram suas contas zeradas no
mês de março. No levantamento da CNM, consta
que as cidades de Alto do Rodrigues, Areia Branca, Extremoz, João Câmara, Pendências,
Pureza e São José de Mipibu não receberam o repasse. Em sua publicação, a
confederação explica que essa retenção é devido, principalmente, a dívidas
previdenciárias.
O mais preocupante são os municípios que não receberam
nenhuma das parcelas do FPM, como se encaixam os nove do Acre citados acima. No
mês de janeiro, 48 municípios no Brasil tiveram 100% dos repasses do FPM
zerados, o mesmo aconteceu com quatro municípios em fevereiro. Já no mês de
março, 100 tiveram os seus repasses zerados.
Projeto de lei
A CNM é contra a retenção do FPM sem aviso prévio. Por isso, apoia o Projeto de
Lei (PL) 3626/2015, que regulamenta o procedimento de retenção de cotas do FPM.
Dentre outras alterações, o projeto propõe o aviso prévio de no mínimo 30 dias
de antecedência ao débito. O intuito é de avisar aos gestores municipais sobre
eventual retenção, para que não sejam surpreendidos com o débito e ganhar tempo
para refazer o planejamento.
FMP
O Fundo de Participação dos Municípios é um recurso transferido pelo governo
federal a todas as cidades brasileiras. A verba é composta por arrecadações
vindas do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Importados, o IPI.
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