A Diretora-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio
Grande do Norte – ARSEP, a engenheira Kátia Pinto recebeu para uma reunião, o
prefeito do município de Lagoa Nova, João Maria Assunção. O objetivo do
encontro foi apresentar a Agência ao gestor e discutir a assinatura de um
convênio de cooperação entre a prefeitura e esta Agência.
Desde 2015, a ARSEP trabalha com o intuito de firmar
parcerias com os municípios para fiscalizar e regular a prestação dos serviços
de saneamento básico no estado, essa demanda é atendida atualmente, em sua
maioria, pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, e
pelos órgãos de Serviços Autônomos de Fornecimento de Água e Esgoto – (SAAEs),
que são, gerenciados pelos próprios municípios.
Para garantir, que a relação entre prestadores
e consumidores ocorra de maneira harmônica, a Lei Federal N° 11.445, de 2007,
estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento e também determina que
seja delegado a um órgão independente, a mediação dessa relação de consumo.
Durante a reunião, a Diretora –
Presidente da ARSEP explicou os benefícios da fiscalização e todos os
investimentos feitos pela instituição para realizar junto aos municípios esse trabalho.
A gestora lembrou ainda, sobre a equipe técnica disponível na ARSEP para
auxiliar as prefeituras. Segundo o prefeito de Lagoa Nova, os municípios vivem
um período difícil, em razão da estiagem e do baixo nível dos reservatórios, o
que torna a necessidade de fiscalização e regulação necessária e urgente. O
gestor comentou ainda, sobre as dificuldades em resolver questões simples, como
o valor da tarifa sem a existência de um órgão fiscalizador.
Ao final da reunião foi entregue ao prefeito
uma minuta do convênio entre a ARSEP e a prefeitura municipal de Lagoa Nova. A
análise do documento deverá acontecer nos próximos dias e ser discutida em uma
nova reunião, ainda não definida pelos dois gestores.
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