Imagina
a cena: você está na Internet assistindo a um vídeo, filme ou simplesmente
usando as redes sociais e, de repente, a operadora corta o acesso ou diminui a
velocidade da sua rede porque você atingiu o limite da franquia contratada. Esta mudança é ilegal e vai dificultar a
vida de todos aqueles que utilizam a Internet para lazer, trabalho e estudos. O Marco Civil da Internet deixa claro que
uma operadora de telecomunicações só pode interromper o acesso de um cliente à
Internet se este deixar de pagar a conta. A
PROTESTE já entrou com uma ação judicial para impedir as operadoras de
limitarem o acesso à Internet por meio de uma franquia, tanto em celular, tablets e
outros dispositivos móveis quanto em conexões fixas. Na ação foi pedida liminar contra as
operadoras Vivo, Oi, Claro, TIM, e NET para que elas não possam comercializar
novos planos com previsão de bloqueio à conexão no fim da franquia do 3G e da
internet fixa. E também para que sejam obrigadas a adequar
suas práticas na contratação do serviço de conexão à internet aos termos do
Marco Civil.
Quanto mais consumidores conectados a essa
causa, maior será nossa chance de vitória na defesa de seus direitos.
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