Nova publicação da CNM orienta gestores sobre as mudanças no processo eleitoral 2016

Este ano marca um momento importante para a democracia brasileira: o fim de mais um ciclo administrativo nas gestões públicas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que essa fase exige dos gestores municipais uma série de condutas e, por isso, reuniu todas as orientações em uma cartilha. O material foi lançado nesta terça-feira, 15 de março, e em breve integrará a biblioteca virtual CNM.

Os cuidados com as prestações de contas, bem como as estratégias de propaganda eleitoral já haviam emergido nos eventos promovidos pela Confederação, como o Ação Municipalista. Nos estados por onde percorreu, a entidade já havia notado a necessidade de produzir um material específico sobre o tema.

Como explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, “com o advento da Lei 13.165/2015, novas instruções e regras chegam para serem atendidas em todo o processo eleitoral, renovando alguns dos dispositivos da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e até mesmo do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965)”.

Denominada Os Municípios e a Reforma Eleitoral 2016, a publicação faz um alerta sobre as inovações propostas para esse ano e também reforça as instruções ainda vigentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta é oferecer instrumentos aos gestores para que as eleições municipais ocorram dentro da legalidade.

Sobre a cartilha

Os primeiros capítulos trazem um conjunto de informações sobre a legislação eleitoral, prazos para filiação e troca de partido, bem como número de candidatos a vereadores. Mais adiante, a cartilha apresenta a data das convenções e as exigências para registro dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

Também são abordados temas como a participação dos candidatos em programas de televisão, rádio e mesmo na internet. Os leitores encontram, ainda, orientações sobre as condutas vedadas e limites de gastos no ano de encerramento de mandato.

Os gestores que não puderam comparecem ao Ação Municipalista encontram na cartilha um conteúdo amplo e aprofundado sobre o tema. O material estará disponível em breve na biblioteca virtual da CNM.