Governo tenta extinguir até dezembro todos os processos em papel

Fonte: G1

Desde 2014, 21 órgãos aderiram ao Sistema Eletrônico de Informação.
Decreto de Dilma obriga órgãos a eliminarem papel até outubro de 2017.

 

Em meio aos esforços para ajustar as contas públicas, o governo iniciou uma transição para extinguir todos os processos em papel dos órgãos federais e migrá-los para o meio eletrônico.

Em 7 de outubro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff publicou um decreto no "Diário Oficial da União" determinando que todos os órgãos federais devem migrar dos processos em papel para os processos eletrônicos até 7 de outubro de 2017.

A intenção é economizar em contratos de aquisição de papel, impressão, serviços de postagem, contratação de mensageiros, além de diminuir a burocracia e o tempo de tramitação de um processo nos órgãos federais.

A mudança, porém, teve início em 2014 com a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um programa desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e adotado como padrão pelo governo.

Desde então, segundo o secretário-adjunto de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Fernando Siqueira, 21 órgãos, entre ministérios e outras autarquias, já implantaram o sistema e extinguiram os processos em papel (veja quais são os órgãos ao final desta reportagem).

"O decreto da presidente Dilma define que os órgãos têm de sair dos papeis em dois anos. Com o ritmo de trabalho e o sucesso alcançado, estamos trabalhando para que tenhamos algo muito próximo da universalização até dezembro deste ano", disse Siqueira ao G1.

Segundo ele, dos 224 órgãos federais, 128 já estão envolvidos de alguma maneira com o projeto, seja em fase de análise de viabilidade ou em fase de implantação do sistema.

Inicialmente, o governo prevê uma economia anual de R$ 1 bilhão com a implantação do sistema. Em 2012, levantamento do G1 indicou que, em somente cinco instituições federais (Senado, Câmara dos Deputados, Palácio do Planalto, Procuradoria-Geral da República e Supremo Tribunal Federal), gastava-se pelo menos R$ 1,2 bilhão por ano em papel (veja os números no gráfico ao lado).

"É um assunto antigo e muito importante, porque eliminar papel é algo que há muito deveria estar acontecendo. Não só pela economia, mas pela consciência ambiental", explicou Siqueira.

"Como é algo recente, e muitos órgãos ainda estão em processo de transição, ainda não temos um dado preciso de quanto o governo economizo ou uma estimativa precisa de quanto o governo irá economizar", complementou o secretário-adjunto.

Um dos primeiros órgãos federais a implantar o sistema, o Ministério da Justiça estima que tenha economizado R$ 2 milhões em 2015.

A estimativa leva em conta somente contratos para compra de papel, além dos contratos para impressão e postagem dos processos.

A Controladoria-Geral da União (CGU), que também implantou o sistema, informou ao G1 que economizou, em média, R$ 50 mil com aquisição de papel entre 2014 e 2015.

De acordo com o órgão, ainda está em curso um processo de transição para o meio eletrônico dos processos anteriores a 2014 e que, por isso, ainda não é possível estimar a economia total que o SEI trará.

Já o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou que reduziu em mais de 73% os gastos com a aquisição de papel em 2015, em comparação com 2014.

De acordo com Fernando Siqueira, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já fez um levantamento prévio e estima economizar R$ 6 milhões em 2016 com a substituição dos processos para o meio digital.

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), segundo ele, tem estimativa de economia de R$ 5 milhões neste ano.

Quem aderiu
Veja quais órgãos federais já aderiram ao Sistema Eletrônico de Informação:

- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
- Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
- Controladoria Geral da União (CGU)
- Defensoria Pública da União (DPU)
- Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF/MJ)
- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
- Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
- Ministério da Defesa (MD)
- Ministério da Integração Nacional (MI)
- Ministério da Justiça (MJ)
- Ministério das Comunicações (MC)
- Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
- Ministério dos Transportes (MT)
- Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
- Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
- Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)