O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições
fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento
de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de janeiro termina nesta
segunda-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições
fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos
empregadores.
Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a
página do eSocial na
internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao
dia, limitada a 20% do total.
No último balanço da Receita Federal, divulgado na
sexta-feira (4), 1.010.204 de empregadores domésticos já haviam emitido o
Documento de Arrecadação eSocial (DAE) no eSocial para pagamento do Simples
Doméstico . Desde a adoção do programa, foram cadastrados mais de 1,25 milhão
de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns
empregadores contratam mais de um empregado.
No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a
contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do
trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia
inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro
contra acidentes de trabalho e 3,2% de indenização compensatória (multa do
FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$
1.903,98).
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