O projeto de lei encaminhado pelo
Governo do RN à Assembleia Legislativa na última sexta-feira (19), propondo o
reajuste de 11,36% para os professores da rede estadual, foi aprovado durante
sessão plenária na Casa nesta quarta-feira (24). Dessa forma, o projeto cumpre
o reajuste anual do Magistério, em consonância com o que foi firmado pelo
Governo Federal em janeiro de 2016. O salário base passa de R$ 1.917,78 para R$
2.135,64, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2016.
O reajuste é válido para os
vencimentos básicos de professores e especialistas em educação do RN que
desempenham atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência
(direção, coordenação, planejamento, administração, inspeção, supervisão e
orientação) nas unidades escolares de Educação Básica e na Secretaria de Estado
da Educação e da Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e
Cultura (Direc).
A medida atende aos profissionais
disciplinados pela Lei Complementar Estadual n.º 322, de 11 de janeiro de 2006,
e que tenham jornada de trabalho de 30 horas semanais. Para professores e
especialista de educação que exercem jornada de trabalho diversa de 30 horas
semanais, os vencimentos serão calculados de forma proporcional.
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