Procuradoria identifica irregularidade no Minha Casa Minha Vida Rural em MG

Fonte: G1\Jornal Hoje

Ministério Público pede mudanças nas regras do programa.
Seis pessoas acusadas de desviar dinheiro do programa estão presas.

O Ministério Público Federal pede mudanças nas regras do programa Minha Casa Minha Vida, voltado para os moradores da zona rural.  A Procuradoria da República identificou várias irregularidades em vários municípios de Minas Gerais. Seis pessoas acusadas de desviar dinheiro do programa estão presas e funcionários da Caixa estão sendo investigados por negligência.

De sol a sol, uma vida inteira na enxada e o lavrador Francisco Onofre de Souza não colheu o que queria: a casa própria. Até hoje, vive na fazenda do patrão. Ele tentou o Minha Casa Minha Vida rural e mostra que pagou R$ 700 para o sindicato dos trabalhadores. Seria a inscrição no programa.

Nos sindicatos dos trabalhadores rurais de Durandé e da cidade vizinha, Martins Soares, no leste de Minas Gerais, ninguém quis falar. A cobrança ilegal no Minha Casa Minha Vida está sendo investigada.

“O programa não prevê e veda qualquer pagamento às entidades que participam da sua execução. Essas entidades são remuneradas pela Caixa, de acordo com o que já está previsto no programa, com remuneração específica. É proibido qualquer tipo de cobrança dos beneficiários em relação a qualquer tipo de valor”, alerta Lucas de Morais Gualtieri, procurador da República.

A ilegalidade não para por aí. O Ministério Público Federal descobriu falhas no programa Minha Casa Minha Vida rural, da fiscalização à liberação dos recursos. Segundo as investigações, uma quadrilha se aproveitou dessas brechas para ganhar ainda mais, embolsando dinheiro público.

O lavrador Leonardo Bonato César mostra a casa que recebeu do programa há dois anos. Parte da estrutura do telhado, que deveria ser de madeira paraju, é de eucalipto, menos resistente, e já aparecem rachaduras em telhas. “Ela já está toda manchada da chuva”, conta o morador.

O relatório da Controladoria Geral da União, a que o Jornal Hoje teve acesso, mostra que "as janelas foram especificadas em madeira, mas foram executadas em esquadrias metálicas e vidro". A casa do Leonardo é assim e ele também reclama que, para concluir a obra, teve que comprar material, que não foi entregue pelo programa: “Faltou tijolo, faltou fiação de luz...”.

Nos recibos dele está escrito "cobrança bancária da Caixa", mas na verdade, o dinheiro foi para a conta da Construart, uma empresa de material de construção. Esta é outra brecha. Segundo o Ministério Público, não há fiscalização das empresas envolvidas. Quase todo o material era comprado de um depósito. As notas eram emitidas em nome de empresas diferentes, mas com o mesmo endereço e o mesmo CNPJ.

Sérgio Luiz de Souza aparece como dono de uma delas, mas afirma que não tem o dinheiro que dizem. “Até desempregado sou rico mesmo. Eu estou desempregado”, diz.

O Ministério Público Federal afirma que Sérgio foi um dos laranjas de Aurineide Rodrigues Pereira, o cabeça do esquema. Ele criou o Cetaf, um centro de apoio à agricultura que fez a parceria com a Caixa para o programa Minha Casa Minha Vida rural. Ainda segundo o Ministério Público, Aurineide e parentes dele também controlavam os sindicatos rurais para a escolha dos beneficiários e todo o material era comprado das empresas criadas por eles.

Testemunhas denunciam que a família de Aurineide comandava todo o gerenciamento do programa. “Diz eles que a Caixa aprovou e aí todo mundo tem que assinar uns papéis e é a tal Construart que vai entregar o material”, diz uma delas.

Funcionários da Caixa estão sendo investigados. O Ministério Público quer saber se eles facilitaram a atuação de integrantes da quadrilha, que não tiveram a menor dificuldade para montar o esquema e agir em 28 municípios da região.

Casas foram construídas para quem não precisa e nem mora nelas. A lavradora Marli de Souza, por exemplo, mora em um das casas e paga aluguel para o dono. Esta é outra brecha.
O programa Minha Casa Minha Vida rural permite que as próprias entidades parceiras, como cooperativas habitacionais ou associações sem fins lucrativos, decidam critérios para a escolha das famílias beneficiadas. A Controladoria Geral da União fotografou casarões de pessoas que receberam casas do programa indevidamente.

Por fim a mais surpreendente de todas as brechas: segundo o Ministério Público Federal, desde 2011, o programa não exige mais a apresentação de notas fiscais à Caixa para liberação dos recursos. Os investigadores calcularam que o superfaturamento chegou a mais de R$ 660 mil só em um empreendimento.

“As normas do programa Minha Casa Minha Vida são extremamente frágeis e não exigem prestação de contas da aplicação dos recursos. É bem provável que haja desvios em outras partes do estado e até mesmo em outras partes do país diante dessa fragilidade”, afirma o procurador Lucas. 

O Ministério Público Federal vai recomendar à Caixa e ao Ministério das cidades a revisão das normas do Minha Casa Minha Vida rural.

A Caixa Econômica Federal informou que as entidades parceiras são responsáveis pela aplicação dos recursos de acordo com projeto e orçamento pré-aprovados. A instituição confirmou que não exige notas fiscais ou prestação de contas, porque a empresa contratada recebe em função da obra executada, que é fiscalizada pela Caixa.

Sobre as denúncias de fraudes, a Caixa disse que aguarda a apuração da Justiça para tomar as providências legais. A equipe do Jornal Hoje não conseguiu contato com advogados de Aurineide Rodrigues Pereira.