Os eleitores de todo o
país poderão ver, nos próximos dias, parlamentares em um troca-troca de
partidos. Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição 182/2007
marcada para o próximo dia 18, será aberto espaço para que os candidatos às
eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de
legenda.
Especialista em direito
eleitoral, o advogado Luciano Santos aposta que, associada às eleições
municipais, a nova regra provocará mudanças significativas. “Existem muitos
políticos que querem mudar de partido para ter melhor situação nas eleições.
Mesmo no cenário nacional tem ocorrido mudanças em função da situação política
do país. Teremos uma grande dança das cadeiras”, disse.
Santos é também diretor
do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, formado por 46 entidades que
acompanharam o debate em torno da reforma política. O grupo defendia um texto
diferente do acabou sendo aprovado em
dezembro do ano passado no Senado.
“A janela vem contra os
direitos da sociedade e enfraquece os partidos. Todas as emendas
apensadas trabalhavam no sentido contrário, de ter uma sanção para quem muda de
partido. E acaba sendo aprovada uma janela deixando todo mundo à vontade para
fazer troca de partidos, sem qualquer compromisso com o voto do eleitor. O
eleitor acaba sendo mais uma vez desprestigiado do seu voto”, afirmou.
O argumento de
parlamentares favoráveis à mudança era o de evitar que sejam criados partidos
políticos apenas para abrigar parlamentares insatisfeitos com suas atuais
legendas. Pelas regras atuais, os parlamentares só podem mudar de partido, sem
correr risco de perder o mandato, se forem para uma legenda recém-criada,
exceto no caso de eleições majoritárias, como senadores e prefeitos.
O advogado lembra que
muitas vezes o eleitor vota em um candidato pensando no partido. “Agora o
candidato pode mudar de partido sem consequências”, completou, lembrando que
até a promulgação da Emenda à Constituição quem mudava de partido perdia o
direito ao mandato.
A janela para mudança
de partido sem que os parlamentares percam o mandato é um dos pontos da emenda
constitucional que trata da reforma política. O texto foi aprovado pela Câmara
dos Deputados, mas ainda precisa do aval de senadores sobre pontos que tratam,
por exemplo, do fim de reeleição para presidente, governador e prefeito. As
propostas ainda estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania da Casa.
“Não avançou nada do
que era esperado. Só se consegue obter consenso no que é conveniente para os
parlamentares. Buscamos uma reforma mais consistente e profunda. Num ano
eleitoral é mais difícil, e nossa expectativa não é muito grande”, disse
Santos.
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