AESP confirma data e local de sessão aberta sobre a Migração AM

O comitê técnico da AESP (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo) confirmou a data e o local da realização da sessão aberta sobre a migração das AMs para a faixa FM. O evento será realizado no próximo dia 17 na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) (que também apoia o evento), na capital paulista, com início previsto para as 14 horas.

O evento discutirá os procedimentos, prazos e detalhes previstos na legislação vigente, além de abordar tópicos técnicos do processo e fundamentos sobre a faixa estendida FM de 76 a 88 MHz. A intenção do comitê é preparar as emissoras migrantes para o processo de habilitação do primeiro lote, relacionado à adaptação das emissoras para o FM. A partir do dia 25 de fevereiro será iniciado o processo de migração para as rádios que solicitaram a ida para o espectro FM. As emissoras terão 90 dias para realizar o pagamento da outorga FM.

Após este período, que deverá ser encerrado em maio, grande parte das estações migrantes iniciarão o processo técnico de ida para o FM, isso para as emissoras e localidades que estão com espaços no dial convencional (88.1 a 107.9 FM) confirmados através das consultas públicas realizadas pela Anatel. A sessão aberta do comitê técnico da AESP dará atenção para os últimos passos dados em relação a canalização em FM.

A portaria nº 6.467/15, do Ministério das Comunicações, traz um formulário que deve ser preenchido e enviado a partir do dia 25 de fevereiro de 2016, para as emissoras que estão no primeiro lote, e a partir do dia 25 de junho de 2016, para as emissoras do lote residual. O prazo é de 90 dias para cada lote.

Vale ressaltar que as rádios que optarem pela migração terão um prazo de apenas 60 dias para liberar completamente o canal no AM. Durante esse período – de dois meses – as emissoras poderão operar simultaneamente nas duas frequências. A informação foi confirmada pelo setor jurídico da ABERT, em consulta feita pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e TV (ACAERT). Segundo o advogado Cristiano Lobato Flores “a devolução do canal à União se dará no prazo máximo de 60 dias (parágrafo único do art. 7º da Portaria 127), contados da data de assinatura do contrato administrativo”.

Confira abaixo a programação do evento:

·         14 horas - ABERTURA - Presidente Paulo Machado de Carvalho Neto - Paulito - que saudará os presentes agradecendo ao Presidente da Fiesp Paulo Skaff o apoio irrestrito à Radiodifusão Paulista. Comporá a mesa diretiva do evento;

·         14h30 - ASPECTOS TÉCNICO LEGAIS PROCESSO MIGRATÓRIO - Lider do Comitê Técnico AESP - Eduardo Cappia apresentará detalhes da Legislação vigente com discussão sobre prazos e previsibilidade da operação das primeiras emissoras migrantes no estado de São Paulo na faixa convencional e faixa estendida. Habilitação do primeiro lote de emissoras no estado de São Paulo.

·         15h30 - INTERVALO

·          15h50 - EQUIPAMENTOS MIGRAÇÃO E FORMULÁRIOS MC - José Mauro de Avila - Více Lider do Comitê Técnico AESP, explanará sobre os equipamentos previstos para as emissoras migrantes, incluindo detalhes sobre os formulários que as emissoras apresentarão na habilitação.

·          16h30 - PAINEL DE PERGUNTAS E RESPOSTAS - Palavra aberta ao público com a possível participação de representante do Ministério das Comunicações para esclarecimentos.

·         17h30 - ENCERRAMENTO.

As inscrições deverão ser feitas diretamente à AESP, pelo e-mail gelda@aesp.org.br, indicando a emissora que representa.