Governo não tem previsão para obras que atendem famílias mais carentes no Minha Casa, Minha Vida

O governo federal acabou de reajustar os valores de financiamento das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A nova regulamentação compreende as modalidades que atendem as famílias com renda superior a R$ 1,8 mil, classificadas como faixa 2 e 3. Contudo, os procedimentos que devem ser adotados para operacionalizar as obras habitacionais que atendem as famílias mais pobres, como a regulamentação da faixa 1, não saíram do lugar.

Em outras palavras, as contratações de obras habitacionais de famílias inclusas na faixa 2 e 3 estão em andamento, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por outro lado, a obra que deveriam atender as famílias com faixa de renda inferior, em que se concentra o maior déficit habitacional do país, não tem previsão de iniciarem. No momento, o governo está destinando recursos à faixa 1 suficientes para concluir os empreendimentos já contratados em etapas anteriores do programa.

O Planalto justifica que os atrasos de novas obras para as famílias mais carentes se devem a maneira que se é feito o financiamento. As casas são financiadas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é um recurso do Orçamento Geral da União. Ou seja, tais obras são primordialmente realizadas com verba dos cofres públicos, já que o subsídio pode chegar até a 95%.

Conforme explica a área técnica de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a crise econômica e a incapacidade de gestão tem implicado em atraso nas contratações para obras de novas moradias, as quais atenderão famílias mais pobres. O retardo nas contratações poderão impactar no volume de moradias prometidas pelo governo, de 3 milhões até 2018.

Como solução encontrada, o governo havia proposto também utilizar o FGTS para equalizar a falta de recursos federais nos financiamentos das casas da faixa 1 do programa. Com isso, o orçamento da União seria menos afetado com o fornecimento de residências a famílias mais pobres. Contudo, procedimentos administrativos, falta de clareza no cronograma e acordos com a construção civil tem impedido a contratação via FGTS para o grupo mais carente dos possíveis beneficiários.

Como seria com FGTS
Para esclarecer como seria o financiamento por meio do FGTS de uma moradia no PMCMV de uma família pertencente a faixa 1, utiliza-se como exemplo uma unidade habitacional em Belo Horizonte, com valor máximo de R$ 65 mil.

Uma vez adquirida por uma família com renda de R$ 1 mil mensal, o teto da prestação seria de R$ 50 por um período de 120 meses. Ao final, serão pagos R$ 6 mil. O restante será pago com uso dos fundos: R$ 45 mil pelo FGTS e R$ 14 mil pelo FAR. O percentual de quanto será financiado pelos referidos fundos é variável conforme a caracterização da família, como renda, e da moradia, como localização.

CNM orienta
A CNM elaborou uma nota técnica, chamada Novidades na Operacionalização do Programa Minha Casa, Minha Vida em sua Terceira Fase, com objetivo de orientar e informar gestores municipais acerca das alterações nos valores de financiamento das faixas de renda, tanto em áreas rurais quanto urbanas.

O documento também traz informações sobre a criação de nova faixa de renda e a inclusão do fator social que visa priorizar o melhor atendimento das famílias de baixa renda.