Decisão
desta quinta-feira (17) é do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Juiz considera que multa é solução melhor do que bloqueio do aplicativo.
Juiz considera que multa é solução melhor do que bloqueio do aplicativo.
Uma decisão desta quinta-feira (17) do Tribunal de Justiça de
São Paulo determinou o restabelecimento do aplicativo de mensagens WhatsApp no Brasil. As operadoras de telefonia móvel ainda vão ser
notificadas da determinação.
De
acordo com a decisão do desembargador Xavier de Souza, "em face dos
princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários
sejam afetados em decorrência da inércia da empresa" em fornecer
informações à Justiça.
Em nota
publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador afirma
ainda que "é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade
apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para
inibir eventual resistência da impetrante".
O caso
Na quarta-feira (16), as principais operadoras de telefonia móvel do Brasil foram intimadas pela Justiça a bloquear o WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. O bloqueio começou a valer à 0h de quinta (17).
Na quarta-feira (16), as principais operadoras de telefonia móvel do Brasil foram intimadas pela Justiça a bloquear o WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. O bloqueio começou a valer à 0h de quinta (17).
O recebimento
da determinação judicial foi confirmado pelo Sindicato Nacional das Empresas de
Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal, o SindiTelebrasil, que
representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar.
O
Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que a decisão partiu da 1ª Vara
Criminal de São Bernardo do Campo e corre em segredo de justiça em uma ação
criminal. Segundo o TJ-SP, o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial
de 23 de julho de 2015. A empresa foi notificada mais uma vez em 7 de agosto,
com uma multa fixada em caso de não cumprimento.
O
WhatsApp não atendeu à determinação novamente, de acordo com o TJ-SP. Por isso,
"o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48
horas, com base na lei do Marco Civil da internet".
Eduardo
Levy, presidente do SindiTeleBrasil, diz que as operadoras são obrigadas a
atender a determinação e que não é do interesse delas bloquear o WhatsApp no
país. "Temos interesse em regras que sejam mais leves para o setor",
disse Levy ao G1.
Histórico
Essa não é a primeira tentativa de bloquear o WhatsApp no país. Em fevereiro, um juiz de Teresina (PI) determinou que as operadoras suspendessem temporariamente o acesso ao app de mensagens.
Essa não é a primeira tentativa de bloquear o WhatsApp no país. Em fevereiro, um juiz de Teresina (PI) determinou que as operadoras suspendessem temporariamente o acesso ao app de mensagens.
O motivo
seria uma recusa do WhatsApp em fornecer informações para uma investigação
policial que vinha desde 2013.
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