Auditoria
'reprova' o MEC e estende críticas de falta de dados abertos a FNDE e Inep
Em matéria de transparência, Ministério
da Educação (MEC), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
foram reprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em auditoria
operacional, o órgão indicou que a cúpula federal da política educacional do
país não disponibiliza, de forma acessível, os dados necessários para o
controle social dos gastos públicos e da efetividade dos programas.
Informações de interesse coletivo na
área de Educação, segundo o TCU, não têm sido divulgadas, a exemplo de dados do
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do Programa Universidade para Todos
(ProUni), do Programa Nacional de Alimentação Escolar e do Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). De acordo com a relatora da
auditoria, a ministra Ana Arraes, a falta de transparência “prejudica as
análises de desempenho desses programas do governo e dificulta o controle
social em temas de relevância para o país”.
Nenhum dos três órgãos fiscalizados,
segundo o TCU, implantou ações para viabilizar planos de dados abertos. Até o
Inep, que divulga quantidade importante de informações na internet, não segue
sistematização estabelecida no Manual para a Elaboração de Plano de Dados
Abertos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, apontou a Corte.
Nesta semana, o FNDE e o Ministério
Público Federal firmaram um termo de cooperação técnica para que, em cinco
anos, o órgão abra seus sistemas de repasse de verbas ao cidadão comum, sem
necessidade de senha. O compromisso foi ressaltado pelo MEC, em nota. A pasta
afirmou que os órgãos auditados pelo TCU “já trabalham para se adequar às especificações
de divulgação de dados abertos”.
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