Para marcar o Dia
Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o Ministério Público
Federal, do Trabalho e Estadual no Rio Grande do Norte convocam a sociedade a
participar do ato MP no Combate à Corrupção: Ações e Resultados, com início às
8h30, no auditório do MPT/RN, em Natal (ver endereço abaixo).
Eventos semelhantes
acontecem no Brasil todo, com o objetivo de divulgar resultados obtidos contra
esse crime e intensificar a campanha 10 Medidas contra a Corrupção, que busca
mudar a legislação brasileira para tornar mais efetivas a prevenção e a repressão
à corrupção.
No ato que acontece em
Natal, o MPF vai apresentar um balanço das ações de improbidade administrativa
e penais ajuizadas no estado, envolvendo corrupção. Na oportunidade, também
serão informados números locais e nacionais de assinaturas obtidas até o
momento, em apoio às propostas legislativas defendidas na campanha, cuja meta é
coletar 1,5 milhão de assinaturas no país.
O MP Estadual falará
acerca dos principais casos relacionados à prática, deflagrados em 2015. A
palestra do MPT tem como foco alertar a sociedade quanto ao risco da abertura
de mais brechas para a prática da corrupção, caso a terceirização sem limites
pretendida pelo PLC 30/2015, em andamento no Senado, seja aprovada.
Além das atividades do
ato "MP no Combate à Corrupção: Ações e Resultados", haverá coleta de
assinaturas em evento promovido pela CGU na UFRN, que acontece a partir das 14h
do dia 9 de dezembro, no auditório de Educação Física daquela universidade.
10 Medidas - A
campanha 10 Medidas contra a Corrupção agrupa 20 anteprojetos de lei propondo
mudanças legislativas para tornar mais efetivo o combate a esse crime no
Brasil. Busca, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de
improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de
integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito;
aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos
políticos envolvidos em corrupção e criminalizar a prática do caixa 2.
Fichas de coleta de
assinaturas para apoiar a campanha e transformar essas propostas em projetos de
lei de iniciativa popular estão sendo disponibilizadas nas unidades do MPF, MPT
e do MPRN na capital e no interior do RN, bem como no sítio eletrônicowww.dezmedidas.mpf.mp.br.
9 de dezembro - O
Dia Internacional contra a Corrupção é uma referência à data da assinatura da
Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de
Mérida em 9 de dezembro de 2003. Em vigor desde 2005, tem o objetivo de
fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à
corrupção em todo o mundo.
SERVIÇO:
ATO "MP NO COMBATE
À CORRUPÇÃO: AÇÕES E RESULTADOS"
9 de dezembro de 2015,
às 8h30
Local: auditório do
Ministério Público do Trabalho, localizado na Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941 -
Lagoa Nova, Natal/RN
Programação:
8h30 - ABERTURA
9h - BALANÇO DAS AÇÕES
AJUIZADAS PELO MPF/RN QUE ENVOLVEM CORRUPÇÃO - Fernando Rocha (Procurador da
República)
9h30 - O MP ESTADUAL NO
COMBATE À CORRUPÇÃO: CASOS EMBLEMÁTICOS - Augusto Carlos Rocha de Lima
(Promotor de Justiça)
10h - TERCEIRIZAÇÃO E
CORRUPÇÃO - Ileana Neiva (Procuradora Regional do Trabalho)
10h30 - EXIBIÇÃO DOS
VÍDEOS GRAVADOS NO INÍCIO DO EVENTO
10h45 - APRESENTAÇÃO
DOS NÚMEROS DA CAMPANHA DO MPF: 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO - Victor Queiroga
(Procurador da República)
11h - ENCERRAMENTO
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