O impacto do
ajuste fiscal, proposto pelo Governo Federal, na saúde pública, tem preocupado
gestores de Saúde municipal em todo o país. De acordo com o demonstrativo das
medidas de contenção de gastos constante no Projeto de Lei Orçamentária 2016, a
redução do investimento na área da Saúde pública é de R$ 4,3 milhões, onde R$
3,8 bilhões foram concentrados nas despesas destinadas aos procedimentos de
Média e Alta Complexidade (MAC). O corte, de acordo com o Governo Federal, tem
como objetivo reduzir gastos, recompor receitas e melhorar o resultado primário
do Governo Federal em 2016. Entretanto, o anúncio causa grande preocupação a
gestores municipais em todo o país. A redução de investimentos nos setores de
Média e Alta Complexidade está focada na transferência de fundos municipais. Ou
seja, na redução direta do financiamento dos atendimentos de média e alta
complexidade nos municípios. O Ministério da Saúde já havia anunciado um
déficit de R$ 5,32 bilhões nos setores de Média e Alta Complexidade. Com o novo
anúncio de mais um corte de R$ 3, 8 bilhões, o setor sofrerá um impacto
negativo de R$ 9,12 bilhões, um corte que comprometerá os serviços prestados
aos municípios para a população.
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