Poderão passar a ser movimentados pelos Bancos da
Amazônia (Basa) e do Nordeste do Brasil (BNB) os recursos de contribuições
destinadas a entidades do Sistema S, que integra os Serviços Nacionais de
Aprendizagem Industrial (Senai), do Comércio (Senac), Rural (Senar) e do
Transporte (Senat); Serviço Social da Indústria (Sesi); Serviço Social do
Comércio (Sesc); e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae).
Essa
possibilidade está prevista no PLS 7/2009, aprovado nesta quarta-feira (2) na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria segue para análise da Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE).
São direcionadas
ao Sistema S contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais,
que incidem sobre a folha de salários das empresas. Os recursos visam à
prestação de serviços considerados de interesse público, como aperfeiçoamento
profissional e bem-estar social dos trabalhadores.
Embora as
entidades desse sistema tenham personalidade de direito privado, os recursos
das contribuições transferidos a elas são públicos e hoje são movimentados
exclusivamente pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
O projeto sugere ainda que os Bancos da
Amazônia e do Nordeste possam também operar recursos do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Diretoria de Portos e Costas do
Ministério da Marinha (DPC) e do Fundo Aeroviário, vinculado ao Ministério da
Aeronáutica.
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