Metade dos recursos
derivados da exploração do petróleo na camada pré-sal e vinculados à educação
deverão ser destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb), segundo determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 307/15, de autoria do senador Fernando
Bezerra Coelho (PSB-PE), aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de
Educação, Cultura e Esporte (CE). Esse montante, segundo a proposta, não
contará como parte da contribuição mínima devida pelo governo federal à
manutenção do próprio Fundo.
O objetivo do projeto, como ressaltado
por Coelho e pelo relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), é possibilitar que
de fato os recursos provenientes do pré-sal se traduzam em mais recursos ao
setor, não deixando que o governo federal faça uma espécie de "jogo
contábil".
—
Só no ano passado os repasses superaram R$ 1,5 bilhão. Poderia ter sido mais,
se a Justiça não houvesse concedido uma liminar contra a regra — informou
Beber.
O senador ressaltou também que esses recursos
ainda representam menos do que o governo, por força de lei, destina ao Fundeb
anualmente, apesar de as perspectivas em relação ao pré-sal possibilitarem um
cenário melhor em médio e longo prazos.
A proposta será analisada agora, de
maneira terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Nenhum comentário :
Postar um comentário