Municípios vivem situação complicada com acúmulo de perda de recursos

Muitos programas são criados pela União, mas executados pelas prefeituras, as quais já passam por situação financeira difícil com a queda do FPM

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lançou em setembro uma campanha com dados e projeções sobre recursos que as prefeituras brasileiras deixaram de receber ao longo dos últimos anos. Além da queda no Fundo de Participação dos Municípios, a entidade expõe o subfinanciamento de programas criados pela União, mas executados por prefeituras. 

De acordo com o estudo, as desonerações de Imposto sobre Produtos Industrializados entre os anos de 2008 e 2014, o impacto salarial gerado pelo aumento do salário mínimo e de pisos salariais, além do subfinanciamento de programas têm deixado os municípios em condições financeiras ruins. Segundo o presidente da Associação Piauiense de Municípios, Arinaldo Leal, baseado em dados da CNM, os municípios piauienses deixaram de receber R$ 3,1 bilhões de FPM ao longo dos anos de 2008 a 2014. 

“A partir da crise econômica mundial de 2008, o Governo Federal adotou políticas de desonerações tributárias, sobretudo nos impostos partilhados com Estados e Municípios, que é o IPI e o Imposto de Renda. O Governo alega que isso mantem o emprego de trabalhadores, mas por outro lado, tem deixado a situação das prefeituras muito ruim”, diz o gestor. 

De acordo com Arinaldo Leal, a queda nas receitas das prefeituras tem levado prefeitos a decidirem quais contas devem pagar. “Nós, prefeitos, em muitos meses, temos que escolher se pagamos o funcionário público ou os fornecedores, ou mantém programas”, ressalta Leal. 

Outro ponto apontado pela CNM como causa para os problemas de gestão dos municípios são aumentos salariais, incluindo o piso nacional dos professores. “De 2010 até 2015, o piso passou de R$ 1.024,00 para R$ 1.917,78, um aumento de 87,9%, enquanto que a inflação pelo INPC foi de 35,3%. O Fundeb, que é a fonte de recursos para o pagamento do Piso, cresceu somente 59% no mesmo período”, diz a nota técnica da entidade. 

 FPM deste ano é R$ 1,6 bi menor que o de 2014 

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), maior fonte de receita para as prefeituras piauienses registou uma queda de R$ 1,6 bilhão neste ano em relação a 2014. Até setembro de 2015, os municípios brasileiros receberam R$ 62,863 bilhões, enquanto que no ano passado, o valor foi de R$ 61,150 bilhões. Nos números deste ano está incluindo o repasse extra de de 0,5% realizado em 09 de julho. 

Para Arinaldo Leal, além da queda nominal das receitas, há um aumento no número de despesas. O salário dos professores aumentou 13%, tem o aumento dos combustíveis, da energia, do salário mínimo, enfim. Além da queda nos repasses, o gestor de hoje ainda se depara com o aumento dos preços no custeio’, diz Arinaldo. 

Apesar da queda e do momento econômico, através de uma nota técnica, a Superintendência do Tesouro Nacional prevê para outubro um aumento de 19% com relação ao mês de setembro do ano vigente. No entanto, a CNM vem alertou aos gestores municipais que de junho até outubro o repasse FPM é tradicionalmente menor, indicando baixa probabilidade deste aumento significativo se concretizar. 

Das 224 cidades piauienses, 163 se enquadram no coeficiente 0.6, ou seja, recebem o menor repasse de FPM. O coeficiente 0.6 é referente aos municípios com menos de 10 mil habitantes.