AL APROVA REAJUSTE DE ICMS E IPVA SEM PRAZO DE VIGÊNCIA

O pacote de ajuste fiscal enviado pelo governador Robinson Faria foi aprovado ontem no plenário da Assembleia Legislativa. A principal emenda encartada nas Comissões foi derrotada: a que definia temporalidade de quatro anos para a vigência da nova alíquota de ICMS. Com 16 votos favoráveis, cinco votos contrários e três ausências, a proposta segue agora para sanção do governador Robinson Faria, com o reajuste do principal imposto estadual e sem prever temporalidade para vigorar. O aumento do IPVA também foi aprovado. Caso o ato de sanção governamental ocorra ainda esta semana, o novo ICMS estará sendo implantado no mês de fevereiro, já que há a noventena, prevista a implantação de novos tributos.
Com a aprovação em plenário, o novo ICMS passa a ser de 18% para bens e serviços, 28% para telecomunicações e 27% para combustíveis.

IPVA
O IPVA foi aprovado na forma original remetida pelo Governo, aumentando de 2,5% para 3% o imposto. No entanto, os deputados aprovaram uma emenda, prevendo o parcelamento em até cinco vezes do imposto. A nova tarifa do IPVA passa a ser válido a partir de 2017. A nova alíquota passa a ser válida para automóveis, caminhonetes, micro-ônibus e embarcações recreativas. Não foram modificadas as alíquotas para outras categorias de automóveis: ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, veículos de locação e motos de até 200 cilindradas.