Recomendação conjunta
com MP/RN cobra direcionamento do volume para a rede de abastecimento.
Revendedores particulares cobram da população até 10 vezes mais pela água.
O Ministério Público Federal (MPF) e o
Ministério Público Estadual (MP/RN) em Caicó enviaram uma recomendação à Caern
para que a companhia suspenda a venda avulsa de água nos pontos de captação
localizados na cidade e direcione todo volume para a rede pública de
abastecimento. Hoje a venda avulsa ocorre sem controle sobre quantidade ou
destinação, geralmente a donos de carros-pipa, e parte chega a ser revendida à
população que sofre com o rodízio no abastecimento da Caern.
Conforme a
recomendação conjunta, a venda para esses compradores particulares deverá ser
suspensa enquanto a concessionária não for capaz de atender suficientemente a
rede doméstica de usuários. O pedido leva em conta a prioridade que deve ser
dada ao consumo humano, na utilização da água, e a situação atual dos
principais reservatórios do estado, cujos volumes se encontram muito abaixo do
normal.
O documento
encaminhado à Direção, à Gerência Regional e à chefia do escritório da Caern em
Caicó estabelece um prazo de dois úteis, a contar de seu recebimento, para que
os representantes da companhia informem as medidas adotadas. O Ministério
Público quer a suspensão da vigência de parte da Resolução 05/2013-D, no trecho
que autoriza a venda de água avulsa para particulares.
Uma vistoria
realizada pelo procurador da República Bruno Lamenha, que assina a recomendação
junto com o representante da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, constatou que a
venda avulsa de água a particulares é feita sem limite da quantidade e
independente da destinação. Essa água, comprada pelos “pipeiros”, chega a ser
revendida a moradores que estão sem abastecimento direto da Caern, por preços
até dez vezes maior.
Rodízio - De acordo com o
escritório local da concessionária, Caicó se encontra atendida atualmente
apenas pelo açude Itans, que no momento conta com 3% de sua capacidade máxima.
Isso tem levado a um “severo sistema de rodízio”, com localidades passando mais
de 10 dias sem água na rede doméstica.
Isso tem gerado uma
intensa demanda por parte da população e donos de carros-pipa chegam a cobrar
entre R$ 20 e R$ 40 por metro cúbico de água, enquanto pagam à Caern R$ 4 pela
mesma quantidade. Informações da companhia dão conta de que 1,17 milhão de
litros foram vendidos a compradores particulares avulsos, somente nos primeiros
21 dias deste mês.
Desde o início de
setembro a adutora Manoel Torres (que recebe água do Rio Piranhas-Açu para
atender os municípios de Caicó, São Fernando, Timbaúba dos Batistas e Jardim de
Piranhas) não alcança o nível mínimo operacional para captação, devido “à longa
estiagem e à falta de planejamento dos entes públicos”, reforça o MPF e o
MP/RN.
A suspensão da venda
avulsa já havia sido solicitada pela própria Gerência Regional da Caern à
direção da companhia, por conta dos prejuízos à rede doméstica e inclusive
porque a entrega da água nas partes mais altas de Caicó se dá através de
carros-pipa da própria concessionária. Essa entrega está sofrendo atrasos
devido ao “engarrafamento” de carros-pipa particulares que abastecem nos dois
únicos pontos de captação.
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