O
presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Carlos
Thompson Costa Fernandes, emitiu 304 ofícios a gestores públicos do Rio Grande
do Norte recomendando a apuração de possíveis irregularidades na folha de
pagamento de 1.645 servidores públicos de prefeituras, câmaras municipais e
órgãos da administração direta e indireta do Estado.
A
recomendação foi enviada após corpo técnico do TCE/RN identificar indícios de
acumulação irregular de cargos públicos, servidores efetivos com mais de 70
anos em atividade e pessoas do quadro funcional que constam como falecidos no
Sistema Informatizado de Controle de Óbitos e no Infoseg, disponibilizados pelo
governo federal.
A
ação tem como base levantamento da Diretoria de Despesa de Pessoal que apurou
nas folhas de pagamento do mês de maio de 2015 a existência de 1.255 servidores
em situação de possível acumulação irregular de cargos públicos, levando-se em
consideração apenas servidores com mais de dois vínculos públicos, entre eles
54 vereadores e 29 secretários municipais; 27 casos de pagamentos a pessoas que
constam como falecidas no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos; e 363
servidores com mais de 70 anos, idade limite para aposentadoria compulsória do
servidor público.
Foram
encontrados casos graves e representativos do problema. Há, por exemplo,
servidor que possui 12 vínculos com 10 prefeituras diferentes. Também foi
identificado um servidor que recebe mensalmente mais de R$ 50 mil de
remuneração. Há ainda servidores que precisariam percorrer uma distância diária
impraticável para conseguir cumprir a jornada de trabalho.
“Ressalta-se
que, inicialmente, a relação entre o TCE/RN e o jurisdicionado terá um caráter
pedagógico e informativo, tendo em vista que muitas vezes o gestor não tem
instrumentos para apurar concretamente a existência dessas irregularidades,
especialmente no caso da verificação dos vínculos, que pode se dar mediante
declaração inverídica do servidor ou acontecer após a entrada em exercício do
servidor”, disse o presidente ao anunciar o ato durante sessão da Corte de
Contas.
O
Tribunal de Contas repetirá o procedimento em novembro deste ano para verificar
se as irregularidades foram sanadas. Em caso negativo, serão abertos
procedimentos de apuração de responsabilidade.
O
TCE deverá ampliar a atuação posteriormente, englobando a existência de acúmulo
irregular de servidores do Rio Grande do Norte em outros estados e no âmbito da
União. Além disso, a amostra deverá ser ampliada para identificar aqueles casos
de acumulação de dois ou mais vínculos, para fins de verificação também da
compatibilidade de horários e da regularidade da acumulação.
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