Depois de décadas de disputas na
Justiça e no Congresso Nacional, o governo federal acena com a possibilidade de
apoiar uma proposta que aumenta a remuneração do FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço).
O Ministério das Cidades e a Caixa, que
são parte do conselho do FGTS, já manifestaram apoio ao projeto do deputado
Carlos Marun (PMDB-MS) sobre o tema.
A proposta prevê a distribuição do
lucro anual do fundo entre todos os cotistas, proporcionalmente e de forma
escalonada, e é uma alternativa aos projetos que estabelecem um percentual fixo
de reajuste acima dos atuais 3% + TR ao ano.
Há hoje cerca de 20 projetos em
discussão na Câmara, que tramitam em conjunto com uma proposta de 2008 da
Comissão de Legislação Participativa. O projeto mantém o índice atual e
acrescenta a correção pelo IPCA.
PROJETOS TENTAM ELEVAR REMUNERAÇÃO DO FGTS
Há mais de 20 projetos em discussão na
Câmara, que tramitam em conjunto com uma proposta de 2008
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