O Senado aprovou na última
quarta feira(8) a Medida Provisória (MP) 673, que dispensa de licenciamento e
emplacamento máquinas agrícolas como tratores, colheitadeiras,
retroescavadeiras e pulverizadores. A MP foi aprovada sem modificações em
relação ao texto da Câmara e será enviada para sanção da presidenta Dilma
Rousseff.
O texto também impede a
cobrança futura do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e
outras taxas sobre o maquinário, de modo que os veículos sejam cadastrados com
registro único a partir de 2016, sem qualquer cobrança de impostos ou taxas.
Quando a matéria foi votada
na Câmara, os deputados rejeitaram dispositivo que pretendia retirar do texto a
exigência para que motorista profissional de caminhões e ônibus fosse convocado
pelo Departamento de Trânsito (Detran) para fazer curso preventivo de
reciclagem, a fim de evitar que tivesse a carteira suspensa por acúmulo de
pontos. Com isso, ficou estabelecido que o motorista poderá fazer curso e
evitar ter a carteira suspensa.
A matéria estende aos
operadores de máquinas de construção ou de trator as mesmas regras definidas
para a categoria dos motoristas profissionais – como direito a horas-extras,
jornada máxima e período de descanso.
Os senadores também
mantiveram no texto a aplicação das regras de tempo ao volante para o condutor
de caminhões que transportam máquinas agrícolas e aos operadores dessas
máquinas.
A MP foi editada em abril,
logo após o governo vetar outro projeto aprovado pela Câmara sobre assunto
semelhante. Na época, a edição da medida provisória fez parte da negociação do
governo com o Congresso para que o veto da presidenta Dilma Rousseff não fosse
derrubado e um novo texto apreciado pelo Legislativo em termos mais favoráveis
ao desejado pelo governo.
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