Em
votação simbólica nesta quarta-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou o
projeto de lei da Câmara (PLC 25/2015) que cria 332 cargos efetivos e 3.207
funções comissionadas para 166 zonas eleitorais no país. A proposta é de
iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá cobrir esta despesa
com seu orçamento próprio.
Os
332 cargos efetivos serão divididos igualmente entre as carreiras de analista e
técnico judiciário. Quanto às funções comissionadas, 3.040 serão de nível FC-1
e 167 de nível FC–6. O PLC 25/2015 prevê ainda a transformação de 314 funções
comissionadas de nível FC–4 e 2.559 funções de nível FC–1 em 2.873 funções
comissionadas de nível FC–6. Esta é a gratificação que passará a ser paga aos
chefes dos cartórios eleitorais. Atualmente, a atividade é remunerada por uma
função menor (FC-4).
Já
as gratificações de nível FC-1, deverão melhorar a remuneração das atividades
de suporte técnico e assistência ao chefe de cartório. Segundo justificativa do
TSE, este conjunto de medidas irá dar continuidade à implementação do quadro de
pessoal próprio da Justiça Eleitoral nos cartórios. Levantamento da instituição
revelou que 166 zonas eleitorais estão desprovidas de servidores de carreira.
A
proposta condiciona o processo de criação dos cargos efetivos e das funções
comissionadas à existência de dotação orçamentária e a autorização específica
na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As razões apresentadas pela
Justiça Eleitoral em defesa da iniciativa convenceram o relator da proposta na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), José Maranhão (PMDB-PB), a
recomendar sua aprovação.
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