O Ministério Público do Rio Grande do Norte
disponibiliza nesta segunda-feira (20) a prova e o respectivo gabarito da
seleção para os Conselhos Tutelares das quatro zonas administrativas de Natal.
No domingo (19), foi aplicada a prova de
conhecimento específico para os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar,
etapa integrante do Processo de Escolha Unificado para seleção dos membros dos
Conselhos Tutelares de Natal.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Comdica) é um órgão vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho e
Assistência Social (Semtas) e o pleito para a escolha dos Conselheiros
Tutelares para o mandato referente ao quadriênio 2016/2019 será realizado no
próximo mês de outubro
As atribuições do Conselheiro Tutelar seguem as
definições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069, de 13
de julho de 1990, artigo 136, bem como aquelas previstas na Lei Municipal
5.759/2006 e suas alterações.
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