CNM esclarece gestores sobre descontos aplicados pela Receita na primeira parcela do FPM de maio

 

Nesta sexta-feira, 8 de maio, quando é repassado o maior decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no ano, milhares de prefeitos foram surpreendidos com uma retenção impactante da Previdência Social. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) buscou informações junto à Receita Federal para saber do que se trata este desconto.

Segundo a Receita, a retenção que houve no FPM é referente ao último parcelamento previdenciário pactuado pelos Municípios. O código usado de identificação é “RFB-PREV-PARC53”. O parcelamento está previsto na Lei Federal 12.810, publicada em 15 de maio de 2013.

Este esclarecimento da Receita não elucida o que realmente aconteceu, alerta a CNM. Em novo contato com a instituição, a Confederação foi informada que não há como ter uma resposta única. Cada Município, cada acordo celebrado é um caso diferente, portanto possui uma explicação distinta. Mas, na prática o que pode ter ocorrido é que houve retenção muito além das que os Municípios costumam pagar mensalmente.

Impacto negativo
A Confederação cita como exemplo Municípios do Amazonas. Eles tiveram crédito de FPM no valor de R$ 76 milhões e ao mesmo tempo débito de R$ 50 milhões por parte da Previdência. Mais de uma dezena deles tiveram o Fundo zerado por conta desta retenção.

Por conta da gravidade do problema, a CNM continua em busca de melhores esclarecimentos por parte da Previdência e da Receita para saber se houve algum erro na retenção e se este valor expressivo será descontado todos os meses, a partir de maio. Isso certamente fará com que milhares de entes municipais fiquem sem a receita do Fundo de Participação.

Os Municípios do Amazonas procuraram a Superinterdência do Estado. O delegado da Receita de Manaus (AM) reconheceu que houve erro no cálculo de cobrança da Previdência. O valor está 10 vezes o total correto. Agora, os prefeitos têm que protocolar um pedido na Superintendência. De acordo com a RF, a correção e a devolução do dinheiro devem demorar entre 10 a 20 dias. A CNM espera que isso seja feito de forma sumária e no menor prazo possível.