No
dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi seqüestrada, violentada
e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu seis dias
depois carbonizados e os seus agressores, jovens de classe média
alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da
aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O “Caso Araceli”, como
ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações
absurdas como essa ainda se repetem.
Diferença entre Abuso e
Exploração Sexual
O abuso sexual envolve
contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa
significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo seu estágio de
desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a
ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso
acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua
satisfação sexual. Já a exploração
sexual é quando
se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações
são crimes de violência sexual.
Denúncias
No
Brasil o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e
monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Os
dados mostram que, de março de 2003 a março de 2011, o Disque recebeu 52 mil
denúncias de violência sexual contra este público, sendo que 80% das vítimas
são do sexo feminino.
O Disque 100 funciona
diariamente de 8h as 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As
denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem
direta e gratuita para o número 100; e do exterior pelo número telefônico pago
55 61 3212-8400 ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.
A intenção do 18 de maio
é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa
luta e proteger nossas crianças e adolescentes. A data reafirma a
importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual
contra a população infanto-juvenil.
Nenhum comentário :
Postar um comentário