Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 83% (138)
possuem site oficial, 65% (113) possuem Portal da Transparência, mas
apenas 31% (52) estão com algum dado de 2015 em seus sítios eletrônicos.
O levantamento feito pelo Ministério Público Estadual e o Ministério
Público Federal com o apoio da Controladoria-Geral da União no Estado
(CGU/RN) será detalhado na próxima segunda-feira (27), em entrevista
coletiva concedida à imprensa, a partir das 10h, na sede da
Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária.
A avaliação da transparência dos municípios
potiguares, buscando atender os anseios do cidadão em saber se o seu
dinheiro está sendo investido pelo poder público local, foi o objetivo
do trabalho realizado pelo MPRN e o MPF como apoio da CGU.
Os dados que serão apresentados tiveram como
referência os meses de fevereiro e março deste ano de 2015. Hoje, há
quase dois anos de quando todos os municípios e estados brasileiros
deveriam ter disponibilizado em páginas na rede mundial de computadores
as informações detalhadas sobre a execução de suas despesas (prazo se
esgotou em 28/05/2013) aproximadamente 12% (20) municípios
norte-rio-grandenses ainda não possuem nem site nem Portal da
Transparência para o acesso à informação.
Em maio de 2009, a Lei de Responsabilidade Fiscal
(Lei n° 101/00) foi alterada pela Lei Complementar n° 131, determinando
que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos
Estados, do Distrito Federal e Municípíos disponibilizassem na internet,
em tempo real, informações pormenorizadas sobre sua execução
orçamentária e financeira.
Pouco mais de dois anos depois, em 2012, a Lei de
Acesso à Informação (Lei n ° 12.527/11) veio maximizar a transparência
pública, trazendo conceitos e exigências quanto aos pedidos de
informações, além de enfatizar normas para a transparêcia por intermédio
dos portais da transparência.
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