O Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação,
afirmou em nota ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado,
que as regiões Norte e Nordeste estão recebendo prioridade no processo
de inscrição de alunos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em
2015. O critério regional está sendo usado para aprovação de novos
contratos, mas a informação ainda não havia sido divulgada oficialmente
pelo órgão.
Companhias de ensino privado já
vem constatando desde a semana passada que estão sendo impostas
restrições para aprovação de contratos novos no Fies. Além de dar
prioridade a cursos no Norte e Nordeste, o FNDE lembra que está sendo
adotado ainda o critério de nota: a distribuição de vagas leva em
consideração a qualidade dos cursos, com atendimento pleno aos cursos
nota 5.
"O Fies 2015 está priorizando o atendimento para
as regiões que historicamente tiveram menor atendimento, como Norte e
Nordeste", disse o FNDE via sua assessoria de imprensa. "A distribuição
de vagas leva em consideração a qualidade dos cursos, com atendimento
pleno aos cursos nota 5. Já nos cursos nota 3 e 4 são considerados
alguns aspectos regionais, como citado anteriormente."
A
informação sobre a prioridade regional surpreendeu o setor, conforme
relata a diretora executiva da Associação Brasileira para o
Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes), Elizabeth Guedes. De
acordo com ela, porém, as instituições privadas não devem contestar o
critério junto ao MEC.
No setor há ainda o rumor de que a
limitação do Fies estaria levando em conta o critério do "market share"
das companhias no programa. O diretor executivo da Associação Brasileira
de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Solon Caldas, diz que as
empresas vinham detectando que o sistema de inscrições (chamado de
SisFies) só aceitava uma quantidade de pedidos de financiamento próxima
dos valores do ano passado. Questionado sobre se haveria essa limitação,
o FNDE respondeu apenas que a restrição segue o critério de qualidade.
As
companhias de ensino ainda negociam quanto a dois outros pontos nas
mudanças no Fies. Empresas e entidades estão mantendo ações judiciais
contra uma "trava" imposta aos reajustes de mensalidades no caso de
alunos que já têm financiamento. No momento, o MEC só aprova reajustes
de até 6,41% na mensalidade ante o ano passado.
As
empresas ainda esperam que haja garantias por escrito sobre os
pagamentos referentes a mensalidades do Fies em 2015. Após a edição de
duas portarias alterando o programa, ficou determinado que este ano as
companhias receberiam valores referentes a apenas oito das doze
mensalidades de alunos Fies. As outras quatro teriam sido negociadas
para serem pagas, segundo as empresas, em 2016, 2017 e 2018.
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