O Município de Lagoa Nova - RN, através da Secretaria Municipal de Administração, tendo em vista a homologação do resultado do Concurso Público ao provimento de cargos do quadro de pessoal efetivo do município, através do Decreto Municipal Nº 453/2015 de 17 de Março de 2015, publicada na edição nº 1370 do Diário oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, em 18 de Março de 2015, e em conformidade com a Resolução 008/2012 do TCE. RESOLVE:
1 – CONVOCAR os candidatos relacionados no ANEXO I deste edital, no prazo de 10 (Dez) dias úteis a contar do recebimento da convocação por correspondência. Deverá comparecer junto a Secretaria Municipal de Administração localizada na Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 363, Centro - horário de 08:00 às 12:00h, munido da convocação expedida por correspondência, documento de identidade original com foto, documentação exigida no item 7, exames exigidos no item 8 deste edital e deverá ainda apresentar declaração, por escrito, se aceita ou não tomar posse no cargo para o qual concorreu no Concurso Público 001/2014.
2 – O não pronunciamento do convocado no prazo de 10 (Dez) dias úteis, contando do recebimento da convocação por correspondência, permitira a Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN convocar o próximo candidato habilitado.
3 – Os documentos que comprovem os requisitos básicos para a investidura do cargo serão exigidos diante da apresentação da declaração de interesse para assumir o cargo pretendido.
4 – A posse dar-se- a pela assinatura do respectivo termo, no prazo de até 30 (dias) contado da publicação da nomeação do Diário Oficial dos Municípios do RN – FEMURN.
5 – Será tornado sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer neste prazo, exigido como também a não apresentação de todos os documentos solicitados a Prefeitura Municipal de Lagoa Nova – RN, convocar o próximo candidato aprovado.
6 - Os documentos acima nominados deverão ser apresentados em 02 (duas) vias autenticadas ou em copias a serem autenticadas pela Secretaria Municipal de Administração mediante apresentação dos originais.
7 - Documentos a serem apresentados O candidato nomeado deverá apresentar cópia dos seguintes documentos como condição para sua posse: CPF - Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas; Cédula de identidade; Certidão de nascimento ou casamento; PIS – PASEP; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo cartório eleitoral; Certificado de reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino; Última Declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, com as devidas atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, declaração firmada por ele próprio, nos Termos da Lei nº. 8.429/92, caso tenha feito tal declaração; Duas fotografias 3x4 recente (colorida com fundo branco); ?Declaração de não acumulação de cargo e emprego público assinado pelo Servidor; Certidão de nascimento de filhos com idade de até 14 (catorze) anos; Carteira do conselho da categoria Profissional se for o caso; Comprovante de curso técnico profissionalizante na área específica com registro no conselho de classe específico para os cargos exigido; Comprovante de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de acordo com a categoria exigida para o respectivo cargo; Comprovante de quitação com o conselho da categoria Profissional (se for o caso); Comprovante de endereço atualizado (agua, luz, telefone etc); Certificado de residência médica (quando for o caso); Comprovante de Escolaridade exigido para o exercício do cargo, conforme os requisitos especificados no Edital; Certidão de Ações e Execuções Cíveis e Fiscais; Certidão de Antecedentes Criminais; Certidão Negativa de Débitos Trabalhista; Certidão Negativa dos Tributos Federais; Certidão Negativa dos Tributos Estaduais; Certidão Negativa dos Tributos Municipais; Dados Bancários – (Conta corrente no Banco do Brasil); Declaração de bens.
8- EXAMES GERAIS PARA TODOS OS CARGOS/FUNÇOES RADIOGRAFIA DO TORAX EM PA E PERFIL (Laudo e assinatura do profissional Responsável); ELETROCARDIOGRAMA (Laudo e assinatura do profissional Responsável) ; HEMOGRAMA COMPLETO; TIPAGEM SANGUINEA; URANÁLISE; GLICEMIA – jejum; UREIA; CREATININA; VDRL; ATESTADO DE SANIDADE MENTAL ASSINADO POR UM MÉDICO COM CRM.
Joagra Raianny Damasceno Galvão
Secretária Municipal de Administração
Lagoa Nova/RN, 23 de março de 2015.
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