O Governador Robinson
Faria assinou nesta segunda-feira, 09, decreto que define como competências
específicas das Delegacias da Mulher – DEAM’s o combate à violência doméstica e
aos crimes sexuais. Esta era uma reivindicação dos vários segmentos da
sociedade que tratam do enfrentamento à violência contra a mulher que coloca o
Rio Grande do Norte como o quinto estado do país em maior número de
ocorrências.
“Este é um momento de
vitória e de conquista da mulher. Com este decreto ampliamos a garantia de
atendimento e salvaguarda para a mulher num momento de aflição”, afirmou
Robinson Faria, no ato de assinatura do decreto em solenidade no prédio do
antigo Grande Hotel no bairro da Ribeira em Natal, onde funciona um complexo do
Tribunal de Justiça do RN.
Na solenidade, que contou
com a presença do presidente do TJRN – desembargador Cláudio Santos, da
desembargadora Zeneide Bezerra, juízes, secretários de Estado da Segurança e
Defesa Social, Kalina Leite, de Comunicação, Georgia Nery, de Políticas
Públicas para as Mulheres, Tereza Freire, do procurador-geral de Justiça,
Rinaldo Reis, o Governador registrou que a medida tomada “corrige um erro
histórico. Estamos dando uma nova condição e situação às DEAM’s e atendendo um
pleito esperado há três anos. Aqui vejo a integração de instituições que se
abraçam por esta causa, poderes que se irmanam – o Judiciário, o Legislativo, o
Executivo - e o Ministério Público em
busca de conquistas. Hoje avançamos por que escutamos a sociedade e vamos
avançar cada vez mais ouvindo o grito das ruas”.
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