O pagamento da contribuição previdenciária de contribuintes
individuais, facultativos e empregadores domésticos, referente à competência de
fevereiro, vence nesta segunda-feira (16).
Depois desta data, as contribuições
atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic
mensal. Geralmente as contribuições previdenciárias vencem no dia 15 do mês,
exceto quando a data coincide com sábados, domingos e feriados, como neste mês
de março.
O cidadão que recolhe sobre o salário
mínimo deve ter como referência o mínimo vigente de R$ 788, pagando R$ 157,60
referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem
à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador.
Para os contribuintes que optaram
pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11%
sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 86,68.
Já o segurado empregado, empregado
doméstico e trabalhador avulso que recolhem acima do mínimo também devem levar
em conta as novas faixas de contribuição. As alíquotas são de 8% para aqueles
que ganham até R$ 1.399,12; de 9% para quem ganha entre R$ 1.399,12 e R$
2.331,88 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.331,88 e R$ 4.663,75.
A alíquota do empregador doméstico é
sempre de 12% em todas as três faixas, já a do trabalhador varia entre 8%, 9% e
11%, conforme a faixa de contribuição.
Alíquota de 5%
Os segurados facultativos de baixa
renda (donas de casa) e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota
de 5% sobre o salário mínimo recolhem R$ 39,40.
O prazo para o recolhimento da
contribuição das donas de casa também vence no dia 16 de março. Já o prazo para
o recolhimento das contribuições do empreendedor individual vence no dia 20 de
março.
GPS
A Guia para o cidadão realizar o
pagamento da contribuição para o INSS pode ser adquirida em livrarias e
papelarias, ou também pode ser emitida pela internet, no site da Previdência
Social. Saiba como imprimir a sua Guia Eletrônica clicando aqui.
Nesse endereço eletrônico, também
podem ser efetuados os cálculos para os pagamentos em atraso. No caso do
empreendedor individual, as guias de contribuição são impressas no próprio Portal
do Empreendedor.
Mais informações sobre a GPS e sobre
as formas de contribuição para o INSS podem ser obtidas pela Central de
Atendimento da Previdência Social, no telefone 135. As ligações são gratuitas
quando realizadas a partir de telefone fixo ou público e têm custo de chamada
local quando feitas a partir de celular. A Central 135 funciona de segunda a
sábado, das 8h às 23h (horário de Brasília).
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