A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na tarde desta
sexta-feira, 27 de fevereiro, em reunião extraordinária, o orçamento da
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2015. Essa conta prevê
repasses de R$ 18,920 bilhões que terão de ser cobertos por meio de
aumentos nas contas de luz de todos os consumidores do País. O órgão
votará ainda as revisões extraordinárias de cada distribuidora de
eletricidade. O aumento começa a valer a partir do dia 1.º de março. A
bandeira vermelha passará de R$ 3,00 para R$ 4,50 e a bandeira amarela
aumentará de R$ 1,50 para R$ 2,50.
A proposta inicial de orçamento da CDE para este ano estipulava em R$
21,807 bilhões o repasse para todos os consumidores em 2015. Mas
durante a fase de consulta pública o órgão regulador reviu seus cálculos
iniciais e reduziu em R$ 2,887 bilhões os valores da cotas a serem
cobertas pelas contas de luz.
Além disso, parte dos consumidores do País ainda pagará mais R$ 3,136
bilhões referentes à primeira parcela da devolução da ajuda do Tesouro
às distribuidoras em 2013. A proposta inicial previa o pagamento de
apenas R$ 1,4 bilhão nessa rubrica este ano. Somente os clientes das
empresas beneficiadas pagarão essa parte da tarifa.
Somando a cota a ser paga por todos os consumidores do País mais a
cota a ser cobrada de quem recebeu ajuda do Tesouro há dois anos, o
impacto tarifário total da CDE este ano será de R$ 22,056 bilhões, R$
1,050 bilhão menor que a previsão inicial. Além da redução de R$ 700
milhões das despesas previstas inicialmente com a Conta de Consumo de
Combustíveis (CCC) e outros subsídios, a Aneel também considerou novas
receitas de R$ 400 milhões para o fundo.
O total de despesas da CDE deste ano é de R$ 25,246 bilhões e inclui
R$ 3 bilhões em despesas de anos anteriores que ficaram para 2015, ou
seja, restos a pagar. A maior parte, no entanto, são gastos correntes
previstos para este ano, que incluem indenizações para empresas que
aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões, subsídios
para irrigantes, produtores rurais e carvão mineral, Tarifa Social da
Baixa Renda, Luz pra Todos e despesas com combustível para as térmicas
da Região Norte do País.
"Os valores no orçamento representam as melhores estimativas para
despesas e receitas. Mas valor final tem incertezas que dependem do
próprio mercado de energia elétrica, se ele vai crescer ou não, se vai
chover ou não, e das próprias atividades de fiscalização da Aneel",
afirmou o relator do processo.
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