O governo lançou hoje (26) o Programa Bem Mais Simples Brasil e o
Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, com medidas para
desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e
médias empresas.
O Bem Mais Simples prevê medidas como a redução
da papelada necessária para a abrir um negócio, a unificação de
cadastros, o agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em
um só lugar e o fim de exigências que se tornaram dispensáveis com o uso
das novas tecnologias, como a internet.
Com as mudanças, a
expectativa é reduzir de 83 para até cinco dias, o tempo médio para
abertura de uma empresa, segundo a Secretaria da Micro e Pequena
Empresa.
O Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas
permite aos donos de negócios fecharem as empresas mais rapidamente, sem
a exigência de certidões negativas, para concluir a baixa no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Pelas novas regras, em vigor desde o
ano passado, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido para o
Cadastro de Pessoa Física do responsável pela empresa. Alguns estados
oferecem o serviço, que terá abrangência nacional.
Com o novo sistema, o fechamento de empresas poderá ser feito pelo Portal Empresa Simples
e na Junta Comercial dos estados. O governo espera regularizar a
situação de cerca de 1,2 milhão de empresas inativas no Brasil, segundo
dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
A redução da
burocracia para pequenas e médias empresas foi uma das promessas de
campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff.
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