O Presidente do Conselho Municipal
de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário "CMDS" Paulo Vandi
da Costa realizou reuniões em todas as comunidades rurais do Município levando
ao conhecimento dos agricultores e proprietários rurais sobre a obrigatoriedade
de fazer a inscrição no SICAR.
Na oportunidade convidou o engenheiro ambiental Jonas Mequíades Bezerra, associado da COOPAGRO para informar sobre o programa CAR, que fez uma ampla explanação sobre as normativas do CAR na comunidade de Buraco de Lagoa na sede da Associação Desenvolvimento Comunitário de Buraco de Lagoa. A reunião contou também com a presença do Presidente do STR de Lagoa Nova o senhor Manoel José da Silva e equipe da Secretária de agricultura do Município.
Na oportunidade convidou o engenheiro ambiental Jonas Mequíades Bezerra, associado da COOPAGRO para informar sobre o programa CAR, que fez uma ampla explanação sobre as normativas do CAR na comunidade de Buraco de Lagoa na sede da Associação Desenvolvimento Comunitário de Buraco de Lagoa. A reunião contou também com a presença do Presidente do STR de Lagoa Nova o senhor Manoel José da Silva e equipe da Secretária de agricultura do Município.
O Cadastro Ambiental Rural - CAR é a porta de entrada para o Programa Mais Ambiente, que apoiará a regularização ambiental com vários benefícios para os produtores rurais. O Cadastro garante ao agricultor que estiver em situação irregular com a legislação ambiental novos prazos e meios para resolver suas pendências. Ele estará livre de restrições de acesso ao crédito rural e à comercialização de sua produção. Para os agricultores familiares, assentados da Reforma Agrária, Quilombolas e Comunidades Tradicionais, o cadastro não terá custos. O pequeno produtor terá, ainda, assistência técnica, educação ambiental, capacitação e apoio para implantar viveiros, criando as condições para recuperar áreas degradadas. Para receber esses benefícios ele indica, no cadastramento, quais os subprogramas de seu interesse. Outro benefício do Mais Ambiente é a possibilidade de suspensão da cobrança de multas aplicadas pelo Ibama, com base no Decreto 7.029/2009. Elas poderão ser convertidas em recuperação do dano ambiental.
Com base nas informações prestadas no Cadastro Ambiental Rural, os órgãos ambientais vão orientar os agricultores sobre as medidas necessárias para recuperar Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL), quando for o caso.
A inscrição terá inicio em fevereiro do corrente ano junto aos Presidentes de Associações rurais do Município de Lagoa Nova.
Nenhum comentário :
Postar um comentário