Os Municípios voltarão a receber
os recursos oriundos da Contribuição de Intervensão de Domínio Econômico
(Cide). Esta contribuição estava zerada desde 2012, mas o governo federal
anunciou nesta terça-feira, 20 de janeiro, que ela voltará a ser cobrada. A
arrecadação terá início em abril, em respeito ao princípio da noventena.
Como foi Zdivulgada pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM), a retomada da Cide resultará em R$
478,5 milhões, só em 2015, para os cofres municipais. No entanto, estes
recursos têm aplicação pré-determinada. Eles precisam, obrigatoriamente, ser destinados
ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes, destaca a CNM.
Embora com aplicação própria, a
Cide vai proporcionar ao gestor público investir nas vias urbanas e em estradas
rurais. Isso deve melhorar as condições de trafegabilidade, com reflexo direto
no custo do transporte coletivo municipal, assim como na produção agropecuária
e extrativista. Por estes motivos, a CNM vê com bons olhos o retorno desta
contribuição.
Benfeitorias
“Melhorar vias públicas é anseio permanente dos munícipes em qualquer lugar do Brasil que é contínua a deterioração destas vias. A Cide não resolve as dificuldades financeiras que os Municípios sofrem, mas, embora pequeno, é um alento”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
“Melhorar vias públicas é anseio permanente dos munícipes em qualquer lugar do Brasil que é contínua a deterioração destas vias. A Cide não resolve as dificuldades financeiras que os Municípios sofrem, mas, embora pequeno, é um alento”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O retorno desta contribuição
também é positiva para a União da Indústria da Cana-de-açúcar (Unica). Os
preços, tanto da gasolina quanto do diesel, serão impactados com a futura
incidência da Cide, o que acarretará o aumento da competitividade
do etanol, pois o preço deste produto deverá ficar em torno de 70% do
preço da gasolina.
Partilha da Cide
A Cide é a única contribuição compartilhada pela União com os Estados e Municípios. Da arrecadação total, a maior parte fica com a União. A cada R$ 100,00 arrecadados, R$ 71,00 pertence aos cofres federais. Do restante, R$ 21,75 fica com os Estados e somente R$ 7,25 chegam aos cofres municipais. Destes R$ 7,25, a partilha é feita em: 50% segundo o rateio do Fundo de Partipação dos Municípios (FPM) e 50% proporcionalmente à população.
Partilha da Cide
A Cide é a única contribuição compartilhada pela União com os Estados e Municípios. Da arrecadação total, a maior parte fica com a União. A cada R$ 100,00 arrecadados, R$ 71,00 pertence aos cofres federais. Do restante, R$ 21,75 fica com os Estados e somente R$ 7,25 chegam aos cofres municipais. Destes R$ 7,25, a partilha é feita em: 50% segundo o rateio do Fundo de Partipação dos Municípios (FPM) e 50% proporcionalmente à população.
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